DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO|| SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025| |---|---|

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 68000.000158/2025-80. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 05 de maio de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Mitchelle Benevides Meira, SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3 Ano XVIII, de 01 de abril de 2025, que publicou o Ato Governamental, que autoriza e concede diárias ao servidor FERNANDO MATOS SANTANA, para viajar às cidades de Recife/PE e São Luís/MA. Onde se lê: (…) devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. Leia-se: (…) devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 29100003.18.122.421.20174.03.449014.2.7002200082.1 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO e 29100002.18.544.341.11535.15.449014.2.7002200082.1 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°022/2025. - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DAVID AGUIAR GOIS , Diretor de Operações da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000552, para viajar à cidade de Natal/RN, no período de 13 a 15 de maio de 2025, a fim de participar da 146ª –Reuniões do Fórum dos Diretores Técnicos, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 35% (trinta e cinco por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Natal/RN, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de maio de 2025. Karinny Custodio de Melo

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO