DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº1240/2025 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.073053/2025-39, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 28 de Abril de 2025, do(a) servidor(a) DAMARES MATIAS DE PAULA MOURAO , matrícula nº 48111610, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2023 - NUP 22001.073841/2025-25/IG: 1376817 - SACC: 1271283

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MILHÃ , com sede na Av. Dr. Wilson Pinheiro,302, Centro, Milhã/Ceará, CEP: 63.635-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.664/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO VAGNER PINHEIRO, brasileiro, portador(a) do RG Nº 20085429400 SSPDS/CE, CPF nº 750.579.993-20, residente e domiciliado em Milhã/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2023, publicado no D.O.E de 17.05.2023, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.073841/2025-25; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor em 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato , que tem por objeto a contratação da empresa SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MILHÃ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Milhã; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretaria da Educação, no município de Milhã, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do Contrato, ora aditado e objeto deste aditivo é aplicar um ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual, o que corresponde a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dessa forma, o valor total do contrato passará de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme justificativa exarada na C.I – Nº 000339/2025/SEDUC/CECOP, datado em 28.04.2025, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05/07 e IG nº 1376817, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO VAGNER PINHEIRO - Empresa Saae de Milhã - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ADRIANA LIMA SOARES, 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. Fortaleza 07 de maio de 2025 . Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.061292/2025-46/IG: 137626000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 18/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI MARIA IRACEMA UCHOA SALES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0050-03, com o endereço Rua Rufino de Sousa, nº S/N, Bairro Bananas, Município Umirim/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Cristiele Freitas Oliveira; III - ENDEREÇO: Umirim/CE; IV - CONTRATADA: SILLOY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 21.746.346/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Antonio Ley Silva Loiola; V - ENDEREÇO: Umirim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/31827 publicado no DOE de 23/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.113189/2024-16 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO:Umirim/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo obras e serviços de engenharia MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - REFORMA DA QUADRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 14/04/2025 até 13/05/2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 DE ABRIL DE 2024 ; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Cristiele Freitas Oliveira - CONTRATANTE, Antonio Ley Silva Loiola - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ARIMATEIA DA SILVA NETO, 02 - MARIA APARECIDA SANTIAGO DE FREITAS. Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.057024/2025-20/IG: 137625600

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI Romeu de Castro Menezes inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0133-75, com o endereço Avenida A, nº s/n, Bairro Nova Metrópole, Caucaia/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Raimundo Nonato de Souza; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: F SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 13.373.665/0001-92, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Luiz Antonio de Farias Filho; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica N° 2024/22187 publicado no DOE de 28/01/2025 e de acordo com o processo nº 22001.057024/2025-20 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Caucaia/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA QUADRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 13 de Abril de 2025 até 11 de junho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 DE ABRIL DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato de Souza - CONTRATANTE, Luiz Antonio de Farias Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francilene Pereira Magalhães, 02- Rejane Maria Cândido Vieira. Fortaleza, 05 de maio de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001143243/202440 - IG - 1374113

CONTRATANTE: A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR ONÉLIO PORTO, situada na Avenida E, nº 471, 2º Etapa, Conjunto José Walter, Município de Fortaleza, no estado do Ceará, CEP 60.750-040, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0526-05, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Geral, Sr.ª Sheyla Socorro Sales Gama CONTRATADA: EDILANE DOS SANTOS , com sede na Rua 70 Nº 767, CEP 61.814-300, Senador Carlos Jereissati III – Pacatuba - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 54.792.253/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra Edilane dos Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de RECUPERAÇÃO DE MUROS E CONTORNO nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 22/2024, Termo de Participação nº 22/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 22/2024 e Termo de Participação nº 22/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.