DOE 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2025

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(oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), tendo em vista o reajuste anual previsto no instrumento contratual sob comento, conforme índice econômico IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujo percentual é de 8,582490%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 83.459,79 (oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: 13 de maio de 2025 até 13 de maio de 2026.XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII – DATA: 24 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e MARK AUGUSTO LARA PEREIRA - Representante Legal – Contratada. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº151/2025 NUP: 27001.001908/2025-43 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E ALINE GALANTINNI SILVA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): ALINE GALANTINNI SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .398.506-*, residente e domiciliado(a) na em, Contagem/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 41 (quarenta e um) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº 021/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 – 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200 000.1 - INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Maria Gorete Oliveira de Sousa, Matrícula: 3000949-5, lotada na Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Maria Helena Rodrigues Campelo, Matrícula: 3000052-8, lotada na Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Aline Galantinni Silva CONTRATADOA Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Nº DO PROCESSO: 21001.001931/2025-51 EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , PARA O FIM NELE INDICADO.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°. 001/2024, SACC 1309918, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06 de maio de 2025. O citado convênio tem por objeto a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, visando a construção de 01 (um) sistema de abastecimento de água, que será implantado na comunidade rural do município.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO nº. 001/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 05 de maio de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA Representante Legal(CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

*** *** * TERMO DE FOMENTO Nº180/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1405938/2025**

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO ACOCI , inscrita no CNPJ sob o nº 02.591.182/0001-48. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo o aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura , Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002706/2025-32 e no Parecer Jurídico nº. 384/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 660.749,60 (seiscentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 611.652,71 (seiscentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 49.096,89 (quarenta e nove mil, noventa e seis reais e oitenta e nove centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 211000 37.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e o FRANCISCO AVELINO DA SILVA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO ACOCI (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO