DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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NUP 31032.003871/2025-06 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor total de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais), referente ao pagamento do bolsista aluno do curso Técnico em Guia de Turismo, (pactuação Mediotec 2024), competência de outubro/2024. GABRIEL DE PAIVA LEITÃO - CPF 080.164.043-16 (R$ 189,00) LARA GABRIELE ROCHA VIANA DA SILVA - CPF 051.992.853-94 (R$ 198,00) Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento conta da dotação orçamentária específica: 31200001.12.364.232.20546.03.339018.2.5702200082.1 31200001.12.364.232.20546.03.339092. 2.5702200082.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE, em Fortaleza-Ce, 30 de abril de 2025.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP 31032.003831/2025-56 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor total de R$ 99,00 (noventa e nove reais), referente ao pagamento do bolsista aluno do curso de Administração,(pactuação Mediotec 2024), competência de setembro/2024. MARIA CLARA GOMES MARTINS - CPF 114.141.61310. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento conta da dotação orçamentária específica: 31200001.12.364.232.20546.03.339018.2.570220 0082.1 31200001.12.364.232.20546.03.339092.2.5702200082.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE, em Fortaleza-Ce, 30 de abril de 2025.

Dárcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.003828/2025-32

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor total de R$ 141,00(cento e quarenta e um reais), referente ao pagamento do bolsista aluno do curso de Administração, (pactuação Mediotec 2024), competência de dezembro/2024, processo 31032.003828/2025-32. MARIA CLARA GOMES MARTINS - CPF 114.141.613-10. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento conta da dotação orçamentária específica: 31200001. 12.364.232.20546.03.339018.2.5702200082.1 31200001.12.364.232.20546.03.339092.2.5702200082.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE, em Fortaleza-Ce, 30 de abril de 2025.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080, FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025, que publicou o NUP 31032.003373/2025-55. Onde se lê: R$ 49,28 (QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) Leia-se: R$ 49,84 (QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Roberta Nunes

PROCURADORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080, FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025, que publicou o NUP 31032.003374/2025-08. Onde se lê: R$ 49,28 (QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) Leia-se: R$ 49,84 (QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080, | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025, que publicou o NUP 31032.003377/2025-33 - DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA–DEA. Onde se lê: R$49,28(quarenta nove reais e vinte e oito centavos) Leia-se: R$ 49,84(quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) Fortaleza-Ce, 07 de maio de 2025.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº003/2025

O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.450206/0001-98, situado na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor João Alfredo Telles Melo, Superintendente do IDACE, RESOLVE RECONHECER a DIVIDA no valor total de R$ 694,16 (Seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH , inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, , estabelecida no endereço QD SETOR COMERCIAL SUL QUADRA 09, S/N, LOTE C EDIF. PARQUE DA CIDADE COR BLOCO C PAVMTO1, CEP: 70308200, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, referente a cessão da colaboradora CLAUDECILIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 216****, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, para exercício junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, mediante Portaria – SEI nº 193, de 23 de maio de 2023, publicada no DOU de 26.05.2025 e Nomeação publicada no DOE de 12.06.2023, no período de Dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA: conforme consta documentação anexada ao processo NUP 21012.000484/2025-94 enviada pela Gerência Financeira, apurando a título de diferença devida pelo IDACE ao CREDOR, referente ao serviço prestado no período de Dezembro/2024, NUP 21012.000484/2025-94. CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43; VALOR: R$ 694,16 (Seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122.421.20042.15.319092.1.500.9.100000.0.1.1.000.E000; FUNDAMENTAÇÃ0 LEGAL: Artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64, no Artigo 1º do Decreto Federal nº 62.115/68, e nos Artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 e Analise Jurídico nº 005/2025. João Alfredo Teles Melo, Superintendente do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 05 de maio de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 09/2023; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-Ematerce; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce – CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADORA a Sra. VERA LÚCIA SILVEIRA SOMBRA MONTEIRO , brasileira, casada, Engenheira Agrônoma, inscrito no CPF/MF sob o N° 189.015.653-15 e RG N° 20078517529-SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: Rua Israel Bezerra, 1040, Apt° 901, Dionísio Torres, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: O presente instrumento