DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2025/NUP 22001.144272/2024-29 IG: 1376785 SACC: 1366510

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a ASSOCIAÇÃO DAS IRMAS MISSIONARIAS CAPUCHINHAS , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 07.257.462/0001-38, situada à Rua Paulo Setubal, nº 350, bairro Messejana, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-600, neste ato representado por sua bastante procuradora SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 04.743.251/0001-17, situada à Rua Barão de Aratanha nº 1184, Bairro de Fátima, Fortaleza – Ce, por meio de seu representante legal, o sr. ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, portador do CPF sob o nº 440.225.303-91, residente e domiciliado em Fortaleza - Ce, doravante denominada LOCADORA,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136, publicado no D.O.E de 24/04/2025, regulamentado no art. 104, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o prazo de vigência do contrato , publicado no Diário Oficial do Estado de 24/04/2025, de acordo com o Termo de Referência, tendo em vista o equívoco na digitação, quando da confecção do respectivo documento, conforme comprovante acostado às fls. 132, que demonstra o prazo de vigência, estipulado no Termo de Referência, a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. O procedimento de inexigibilidade de licitação tem por objeto a locação do imóvel situado à Rua Conselheiro Estelita, nº 500, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.010-260, para acomodação das instalações da unidade escolar COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do procedimento de inexigibilidade de licitação e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, passará a ter a seguinte redação, conforme Termo de Referência às fls. 132 dos autos: Onde se lê: O prazo de locação terá o prazo de vigência 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do presente contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, se as partes assim concordarem. Leia-se: O prazo de locação terá o prazo de vigência 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, se as partes assim concordarem; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 de Maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas Contratada Testemunhas: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.147106/2024-84/IG: 1370481

CONTRATANTE: A(O) EEM GRIJALVA COSTA, situada(o) na Rua José Rufino Pereira, n° 180, Bairro Centro, Ubajara-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0356-97, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Júlio César Camêlo da Silva CONTRATADA: PRADO CONSTRUCOES LTDA , com sede na Avenida Deputado Manoel Rodrigues, n° 253, Bairro Centro, CEP: 62.184-000, Tianguá-CE, Fone: (88) 99601-4143, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 56.544.606/0001-42, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Edson Prado Manoel Rodrigues. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO – OBRAS E INSTALAÇÕES – EXECUÇÃO (RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E REFORMA DA CIRCULAÇÃO) nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/00363, Termo de Participação nº 2025/0002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/00363, Termo de Participação nº 2025/0002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/00363 e Termo de Participação nº 2025/0002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Ubajara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 200 (duzentos) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 61.685,35 (Sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, trinta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.08.339039.1.5449200000.1 – 27717 (2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Júlio César Camêlo da Silva - CONTRATANTE – Francisco Edson Prado Manoel Rodrigues – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, 02- FABIO JOSE DE ARAUJO. Fortaleza, 06 de maio de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.102709/2024-57/IG-1374117

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.E.P FRANCISCA ROCHA SILVA estabelecida a Rua João Celedonio Sobrinho,N° S/N Município de Jaguaruana/CE, Telefone (88) 3418 1281, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0333-09, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Leandro de Paula CONTRATADA: ROBERTO DIAS NETO ME , com sede na Rua Abdon Santiago da Costa, nº. 39, Alto São João, Fortaleza –CE, CEP: 61.800-540,Fone: (88) 9996-63468, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.698.775/0001-82, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Roberto Dias Neto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a REFORMA DE CIRCUITOS DE AR CONDICIONADOS DAS SALAS DE AULA PARTE SUPERIOR , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27234, Termo de Participação nº 2024/0036, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27234, Termo de Participação nº 2024/0036 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27234 e Termo de Participação nº 2024/0036, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Jaguaruana/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 88.311,64 (oitenta e oito mil e trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.04.3390 39.54400.1 - 8885 (2024) Mapp:1342. DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Leandro de Paula- CONTRATANTE – Roberto Dias Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-: Luzia Neide de Carvalho Lopes, 02-Daniel Jefferson Maia. Fortaleza, 06 de maio de 2025. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR