DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, R$ 1.301,07 combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016 R$ 132,00 Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015 R$ 442,25 TOTAL R$ 5.843,21

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 026, datado de 06 de fevereiro de 2025, página 62, que publicou a exoneração a pedido da senhora Lorena Dantas Rebouças, do cargo em comissão de Gerente PREV- III. ONDE SE LÊ : a partir de 01 de Fevereiro de 2025 LEIA-SE : a partir de 03 de fevereiro de 2025

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais, relacionados no anexo único deste Ato, a viajarem a cidade de São Paulo/SP, no período de 06 a 11.05.2025, a fim de participarem da Feira Rosenbaum, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, de acordo com a Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, art. 2º, Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Lei nº 13.515, art. 2º, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 05 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº195/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Yury Gagary Araújo Mesquita, Alberto Bernal Filho, Matheus de Sousa Teles, Amália Maria dos Reis Maia, Francisco Paulo Pimenta Silveira, João Albery Dias Júnior, Arlete Gonçalves Silveira, Carlos Eduardo Matias de Alcântara e Allan Crisley Alves de Abreu, para sob presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP para abertura do Edital de Credenciamento destinado ao Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº196/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo NUP nº 47001.014522/2024-28, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria Socorro Neves Jacinto, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, referente a dispensa de licitação, em favor da empresa QUALITY SERVICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº198/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 22.05.2025, a fim de participar da Assembleia do Fórum Nacional de Secretárias(os) Estaduais de Assistência Social – FONSEAS e da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (hum mil novecentos e cinquenta e dois reais oitenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 4.933,03 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2025 IG Nº1378175

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero e a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede à Rua Fernando Faria de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADO, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.005998/2025-59. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n°021/2025 , cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da Unidade de Gerenciamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES III 2ª Fase/ Secretaria da Proteção Social – SPS. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA: O presente aditivo prevê o incremento de vagas de Assistente Técnico III e Assistente Técnico I, de forma que o contrato passará a viger com os quantitativos e valores especificados conforme a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo contratual: CATEGORIA NOVA QUANTIDADE CUSTO MENSAL Assistente Técnico III 3 R$ 37.492,89 Assistente Técnico I 4 R$ 42.190,20. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do contrato será acrescido de 20,48%, perfazendo uma repercussão financeira