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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/05/2025 · pág. 9

DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

149

CONS OLIDADO
2024 202 3
DESCRIÇÃO CUSTO DEPRECIAÇÃO ACUMUL ADA
LÍQ
UIDO VALOR L ÍQUIDO
Equipamentos de proc dados 19.985 (10.616) 9.369 5.183
Embarcações 223 (87) 136 157
Equipamentos de comunicações 908 (818) 90 151
Outros bens imóveis 1.315 (183) 1.132 1.257
Veículos aéreos não tripulados 80 (24) 56 47
Equipamentos em construção 556 - 556 66.412
Benfeitorias 15.928 (565) 15.363 -
TOTAIS
Movimentação do ativo im
117.697
obilizado
(23.202) 94.495 78.260
CONTR OLADORA
BENS EM OPERAÇÃO 2023 AQUISIÇ ÕES
BAIXAS
RECLASSIFICAÇÕES DEPRECI AÇÕES 2024
Móveis e utensílios 714 61
(6)
118 (151) 736
Máquinas, equip. e ferramentas 2.998 760
(26)
66.229 (4.031) 65.930
Veículos 706 -
-
- (207) 499
Equipamentos de proc. dados 3.446 4.252
(13)
253 (1.522) 6.416
Embarcações 157 -
-
- (21) 136
Equipamentos de comunicações 151 19
-
- (80) 90
Outros bens imóveis 1.257 2
(9)
(119) 1.131
Veículos aéreos não tripulados 47 16
-
- (7) 56
Equipamentos em construção 66.412 4.102
-
(69.958) - 556
75.888 9.212
(54)
(3.358) (6.138) 75.550
CONSOLIDA DO
BENS EM OPERAÇÃO 2023
AQUISIÇ
ÕES BAIXAS
RECLAS
SIFICAÇÃO
DEPRECIA
ÇÕES 202 4
Móveis e utensílios 782 70 (6) 118 (164) 800
Máquinas, equip. e ferramentas 3.565 847 (26) 66.229 (4.121) 66.494
Veículos 706 - - - (207) 499
Equipamentos de proc. dados 5.183 5.886 (13) 253 (1.940) 9.369
Embarcações 157 - - - (21) 136
Equipamentos de comunicações 151 19 - - (80) 90
Outros bens imóveis 1.257 2 (9) - (118) 1.132
Veículos aéreos não tripulados 47 16 - - (7) 56
Equipamentos em construção 66.412 4.102 - (69.958) - 556
Benfeitorias - 1.065 - 14.863 (565) 15.363
78.260 12.007 (54) 11.505 (7.223) 94.495

11. Intangível

CONTROLADORA
2024 2023
DESCRIÇÃO CUSTO
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
LÍQUIDO
VALO
R LÍQUIDO
Direito de uso (i) 914.004
(205.686)
708.319 707.796
Software 7.226
(6.768)
458 1.744
Construções em andamento 80.832
-
80.832 70.386
1.002.062
(212.454)
789.609 779.926
CONSOLIDADO
2024

2023

DESCRIÇÃO
CUSTO
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA


LÍQUIDO
VALO
R LÍQUIDO
Direito de uso (i) 914.004
(205.685)
708.319 721.940
Software 16.615
(14.372)
2.243 3.577
Construções em andamento 80.832
-
80.832 70.386
Mais valia na aquisição da ZPE Ceará 77.387
(10.012)
67.376 68.897
1.088.838
(230.069)
858.770 864.800
Movimentação
CONTROLADORA
2023
AQUISIÇÕES
BAIXAS
RECLASSIFICAÇÃO
AMORTIZAÇÕES 2024
Direito de uso 707.796
1.520
(34)
31.694
(32.657) 708.319
Software 1.744
70
(6)
-
(1.350) 458
Construções em andamento 70.386
38.783
(1)
(28.336)
- 80.832
779.926
40.373
(41)
3.358
(34.007) 789.609
CONSOLIDADO
MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO INTANGÍV
EL
2023
AQUISIÇÕES
BAIXAS
RECLASSIFICAÇÃO
AMORTIZAÇÕES 2024
Direito de uso 721.940
2.269
(34)
16.831
(32.687) 708.319
Software 3.577
1.148
(54)
-
(2.428) 2.243
Construções em andamento 70.386
38.783
(1)
(28.336)
- 80.832
Mais valia na aquisição da ZPE Ceará 68.897
-
-
-
(1.521) 67.376
864.800
42.200
(89)
(11.505)
(36.636) 858.770

Em virtude das alterações trazidas pela Lei n° 18.589 o prazo do Termo de Cessão passou de 25 para 40 anos, prorrogáveis por igual período, desde que cumpridas as obrigações do Termo. Em virtude da prorrogação do prazo de autorização para operar o Porto, a Companhia revisou o período de amortização dos ativos imóveis vinculados ao Termo. Como resultado, os valores de amortização linear desses ativos da Concessão/autorização foram reajustados de forma prospectiva a partir dessa data.

A Companhia, suportada por laudo interno da equipe de Engenharia, revisou a vida útil de determinados equipamentos constantes no termo de cessão celebrado com o Estado do Ceará, que gerou um complemento de amortização no montante de R$ 6,4 milhões.

A amortização, quando aplicável, é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.

11.1. Combinação de negócio - ZPE

A Companhia, através de processo de inexigibilidade, devidamente homologado pelo parecer nº 05/2018 (processo nº 32673770/2018) emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará em 25 de julho de 2018, celebrou contrato de compra e venda de ações e outras avenças para aquisição de 10.000.000 (dez milhões) de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, sociedade brasileira que tem como principal objetivo promover atos de gestão necessários a implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de