DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº39/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o DEPUTADO FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, na forma do Parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31.10.2019 (D.O.E. de 08.11.2019; e a CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO , inscrita no CNPJ N° 12.467.809/0001-07, com sede e foro jurídico na cidade de CEDRO – CEARÁ, na Rua Zé PAJÉ, 206 – Centro, representada, neste ato, por seu Presidente, VEREADOR SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ. OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada , para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON - ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 53, §4/ da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas.VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Convênio será de dois (2) anos contados da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela CÂMARA DE CEDRO, o Sr. VEREADOR SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor Ativo, FRANCISCO EDILBERTO DE ALMEIDA ocorrido no dia 01 de maio de 2025, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 01 55 2025 4 00069 0033065 18, do Cartório V. Moraes, 02 de maio de 2025. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhaes DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº01138/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, Processo nº 01138/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL EXPEDIENTE (TINTA PARA CARIMBO, CAIXAS DE PERCEVEJOS, RÉGUA EM PVC TRANSPARENTE, COLA BRANCA, TESOURA, UMEDECEDOR DE DEDOS, LIGA AMARELA, BLOCO RECADO, ETIQUETAS, PAPEL KRAFT, PAPEL ALCALINO, QUADRO BRANCO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa STAR MIX COMERCIO DE VARIEDADES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 56.385.366/0001-80, com sede à Rua Pioneiro Virgílio Acelino Cardoso, nº 25, Bairro Vila Santa Isabel, Maringá/PR, CEP 87.080-270, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Grupo 02, com o valor global de R$ 5.548,00 (Cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº01138/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, Processo nº 01138/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL EXPEDIENTE (TINTA PARA CARIMBO, CAIXAS DE PERCEVEJOS, RÉGUA EM PVC TRANSPARENTE, COLA BRANCA, TESOURA, UMEDECEDOR DE DEDOS, LIGA AMARELA, BLOCO RECADO, ETIQUETAS, PAPEL KRAFT, PAPEL ALCALINO, QUADRO BRANCO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 52.332.054/000158, com sede à Rua 15 de novembro, nº 827, Bairro Centro, Baturité/CE, CEP 62.760-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Grupo 01 e aos Itens 12 e 13, com o valor global de R$ 144.960,90 (Cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e noventa centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº01138/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, Processo nº 01138/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL EXPEDIENTE (TINTA PARA CARIMBO, CAIXAS DE PERCEVEJOS, RÉGUA EM PVC TRANSPARENTE, COLA BRANCA, TESOURA, UMEDECEDOR DE DEDOS, LIGA AMARELA, BLOCO RECADO, ETIQUETAS, PAPEL KRAFT, PAPEL ALCALINO, QUADRO BRANCO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.344.473/0001-84, com sede à Rua Clemente e Silva, nº 762, Bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.711-445, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Item 14, com o valor global de R$ 2.108,10 (Dois mil cento e oito reais e dez centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°163/2024

No Diário Oficial do dia 07 de março de 2025, pág., 142, onde publicou-se o Extrato de Inexigibilidade Edital n° 163/2024. ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. LÊIA - SE : DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.0.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL