DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL O ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, SR(A). JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, APÓS ANALISADO O RESULTADO DA LICITAÇÃO A EQUIPE DE PREGÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO INSICO IV DO ART. 71 DA LEI N° 14.133 DE 1ª DE ABRIL DE 2021, CUJO OBJETO É A(O) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE ARNEIROZ/CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR OS LOTES 1, 3, 5 E 6 DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.12.01, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO POR ITEM, LOTE OU GRUPO DE ITENS QUANDO O OBJETO DA LICITAÇÃO FOR DIVIDIDO DESSA FORMA, E CONSIDERANDO AINDA OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA (ART. 5º, INCISO II) E DO INTERESSE PÚBLICO (ART. 5º, INCISO I), JUSTIFICA-SE A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2025.02.12.01, ESTRUTURADO EM 06 (SEIS) LOTES, DOS QUAIS 04 (QUATRO) JÁ SE ENCONTRAM COM AS FASES PROCESSUAIS DEVIDAMENTE ENCERRADAS, RESTANDO 02 (DOIS) LOTES AINDA PENDENTES DE DECISÃO EM SEDE RECURSAL. A PRESENTE MEDIDA SE MOSTRA NECESSÁRIA E URGENTE, UMA VEZ QUE O ÚLTIMO CONTRATO FIRMADO PARA O OBJETO DESTA LICITAÇÃO VENCEU EM DEZEMBRO DE 2024, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. SOMA-SE A ISSO O FATO DE QUE O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2024.09.20.01, INSTAURADO COM O MESMO OBJETIVO, FOI REVOGADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024, OCASIONANDO NOVO ATRASO NA CONTRATAÇÃO E AGRAVANDO O RISCO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO/PRESTAÇÃO/FORNECIMENTO ESSENCIAL À ADMINISTRAÇÃO. DIANTE DA IMINÊNCIA DE PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OPTA-SE PELA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DOS LOTES JÁ REGULAR E DEFINITIVAMENTE PROCESSADOS, GARANTINDO-SE À ADMINISTRAÇÃO O INÍCIO CÉLERE DAS CONTRATAÇÕES CORRESPONDENTES, ENQUANTO SE RESGUARDA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O CONTRADITÓRIO NOS LOTES AINDA SOB ANÁLISE RECURSAL. PORTANTO, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E À NECESSIDADE PREMENTE DA ADMINISTRAÇÃO, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DO(S) SEGUINTE(S) LICITANTE(S), CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.12.01, O QUAL É CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE, CONFORME TABELA ABAIXO: Nº VENCEDOR(A) LOTE VALOR GLOBAL (R$) 1 LUIZ WELLINGTON VERISSIMO SOUSA SECRETARIA DE SAÚDE R$ 279.920,00 3 GMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS R$ 599.900,00 5 LUIZ WELLINGTON VERISSIMO SOUSA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE R$ 25.555,00 6 LUIZ WELLINGTON VERISSIMO SOUSA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 9.270,00 VALOR GLOBAL REFERENTE AOS LOTES R$ 914.645,00 ARNEIROZ/CE, 12 DE MAIO DE 2025. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS GERAL

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Edital de Nomeação N° 007/2025 - Concurso Público N° 002/2024. O Prefeito Municipal de Jaguaruana, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista os preceitos da Lei Municipal nº 114/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jaguaruana (CE), e em conformidade com o Edital de Concurso Público n° 002/2024, de 18 de junho de 2024; Resolve: Art 1° - Nomear os candidatos descritos no Anexo I deste Edital, regularmente aprovados no Concurso Público, de que trata o Edital n° 002/2024, de 18 de junho de 2024, para a apresentação da documentação necessária e exames médicos pré-admissionais, constante do anexo II deste Edital. Art 2° - O prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação e tomada de posse pelos candidatos será contado a partir de 12 de maio de 2025, findando-se em 10 de junho de 2025, devendo ser apresentado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, localizada na Praça Adolfo Francisco da Rocha n° 404, Centro,no horário de 08 as 13hs. Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em originais e cópias legíveis e coloridas, para que se possa atestar sua autenticidade. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Art 3° - A não apresentação da devida documentação de que trata este Edital ou sua apresentação incompleta, implicarão na impossibilidade de tomar posse no cargo ao qual foi nomeado, nos termos do capitulo XII, item 4.7 do Edital. Jaguaruana,CE 09 de maio de 2025. José Elias de Oliveira - Prefeito do Município de Jaguaruana. Anexo I - Identificação dos Candidatos Aprovados - Secretaria de Esporte. Relação por: Vaga; Cargo; Nome; Incrição: 01:Auxiliar de Esportes; Cleylson Beserra Ferreira; 000589002824, 02: Auxiliar de Esportes; Kauê Ítalo de Araújo Pereira; 000589000985, 03; Auxiliar de Esportes; João Paulo Alencar Cavalcanti; 000589007399, 04; Auxiliar de Esportes; Germano Lázaro da silva; 000589004953, 05; Auxiliar de Esportes; Francisco Maikon Rocha; 000589000760, 06; Auxiliar de Esportes; Rhuan Pablo Silva Barreto; 000589003900, 07; Vigia; Thales Pinheiro Matias; 000589007351, 08; Vigia; Wesley da Silva Paranhos; 000589003250. Secretaria de Desenvolvimento Institucional - Relação por: Vaga; Cargo; Nome; Incrição: 01; Auxiliar de Serviços Gerais; Teresa Avila Mota Silva; 000589004366. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Relação por: Vaga; Cargo; Nome; Incrição: 01; Operador de Máquinas; Artur Samiro Lima Faustino; 000589007598, 02; Agente Administrativo; Edvania Viana Maia; 000589001021, 03; Pedreiro; Douglas Henrique Gonçalves de Brito; 000589005733, 04; Pedreiro; Reginaldo Maia Carlos; 000589004746, 05; Pedreiro; José Erilandir Cavalcante da Silva; 000589000923. Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Relação por: Vaga; Cargo; Nome; Incrição: 01; Fiscal de Mercado; Francisco Ranielison da Silva; 000589004600, 02; Fiscal de Mercado; Francisco Mayko Marques Pinto; 000589002412.

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - O EXMO. SR. RICARDO SANTOS BARROS , GESTOR DO FUNDO GERAL, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL/ NACIONAL CANTOR WAWÁ PARA APRESENTAR-SE NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO ALUSIVAS AOS FESTEJOS DE COMEMORAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, EM FAVOR DA EMPRESA WALESVICK ANDERSON SOUZA PINHO , SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW COMPLETO A IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) , OCORRENDO O EVENTO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2025 EM LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 09 DE MAIO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250122/0002-44 - CONTRATO Nº 202505080001 - ORIGEM: PREGÃO Nº 2025.02.19.01 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: PRATEC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO DE UMA DIGITALIZADORA DE RAIO-X COM IMPRESSORA E DE UM ANALISADOR AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA E TURBIDIMETRIA, COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS INSUMOS E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE GERALDO LACERDA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. - VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0503.10.302.0027.2.137 - MANUT. HOSPITAL E BLOCO DA AT. MÉDIA ALT COMP. AMBULATORIAL E HOSPITALAR - BLMAC, R$ 78.000,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2025. CARIRIAÇU/CE, EM 08 DE MAIO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** ORDENADOR DE DESPESAS.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras - Regente: Comissão de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CP-01.080525-SEOB - Objeto: Contratação de empresas para realização de diversas Obras e Serviços de Engenharia na Sede e Localidades do Município de Ararendá-CE. - Data de Abertura: 28/05/2025 - Horário: 08:30:00h - Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras - BNC - bnccompras.com - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https:// licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ararenda.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17:00. Agente de Contratação: Francisco Diogem do Vale.