DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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nadoria de Perícia Médica (COPEM), situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco C – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE. Todas as despesas relacionadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. 1.3. Enviar currículo atualizado, em formato PDF, nomeado com o próprio nome completo e área de especialidade (exemplo: NOME COMPLETO_ÁREA DE ESPECIALIDADE), para o e-mail [email protected]. No campo “Assunto” do e-mail, inserir: CURRÍCULO CANDIDATO(A) APROVADO(A) CONCURSO ALECE 2020. 1.4. O candidato que não comparecer dentro dos prazos e locais estabelecidos neste Edital será considerado desistente e eliminado do concurso. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 14 dias do mês de maio do ano de 2025.

CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO

CARGO 12: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: INFORMÁTICA

CARGO 14: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: LÍNGUA PORTUGUESA – GRAMÁTICA NORMATIVA E REVISÃO ORTOGRÁFICA

CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO

1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal;

2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3. Documento de identificação com foto;

4. Título de eleitor;

5. Comprovante de endereço;

6. Uma foto 3x4, recente e colorida;

7. Documento de inscrição no PIS, PASEP;

8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver;

10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco;

11. Certidão de casamento se for o caso;

12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver;

13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992;

15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará;

16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;

17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbridade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021;

20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino.

1. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal e art. 154, incisos XV e XVI da Constituição do Estado do Ceará;

2. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos;

3. Declaração de bens;

4. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por Município; 6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis;

5. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

ANEXO IV

1. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina;

2. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

3. Sumário de Urina;

4. Raio X do tórax em PA, com Laudo;

5. Eletrocardiograma com Laudo;

6. Eletroencefalograma com laudo;

7. Audiometria;

8. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia); 10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.