DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.954.480/0003-30, por intermédio da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE),órgão da administração direta, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, doravante denominado DOADORA, representada neste ato, por sua Diretora Geral, a Sra. SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES e, de outro lado, a ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.955.915/0001-08, com sede em Rua Antônio Josino de Oliveira, 60, Tabuleiro do Norte, CEP: 62960-000, doravante denominada de DONATÁRIA, neste ato representado por ELIENE VIANA LIMA, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituem o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, que se regerá em conformidade com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. OBJETO: Constituem objetos do presente Termo de Doação os bens móveis especificados no Anexo Único , integrante deste instrumento, com fundamento na Lei Estadual n° 18.336/2023, regulamentada pelo Ato Normativo n° 334/2023, da Mesa Diretora. Como finalidade a doação de bens e utensílios de cozinha à DONATÁRIA, para posterior cessão a Unidade Sociais Produtoras de Refeições (cozinhas comunitárias), de modo a aprimorar a sua capacidade produtiva, no âmbito do programa governamental “ Ceará Sem Fome”, objeto da Lei Estadual n° 18.312/2023 em cumprimento ao plano de trabalho que é integrante do acordo. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De um ano contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA; 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES Diretora Geral pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), e a Sra. ELIENE VIANA LIMA, pela ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, LOTE 16. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.954.480/0003-30, por intermédio da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE),órgão da administração direta, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, doravante denominado DOADORA, representada neste ato, por sua Diretora Geral, a Sra. SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES e, de outro lado, a ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.955.915/0001-08, com sede em Rua Antônio Josino de Oliveira, 60, Tabuleiro do Norte, CEP: 62960-000, doravante denominada de DONATÁRIA, neste ato representado por ELIENE VIANA LIMA, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituem o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, que se regerá em conformidade com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. OBJETO: Constituem objetos do presente Termo de Doação os bens móveis especificados no Anexo Único , integrante deste instrumento, com fundamento na Lei Estadual n° 18.336/2023, regulamentada pelo Ato Normativo n° 334/2023, da Mesa Diretora. Como finalidade a doação de bens e utensílios de cozinha à DONATÁRIA, para posterior cessão a Unidade Sociais Produtoras de Refeições (cozinhas comunitárias), de modo a aprimorar a sua capacidade produtiva, no âmbito do programa governamental “ Ceará Sem Fome”, objeto da Lei Estadual n° 18.312/2023 em cumprimento ao plano de trabalho que é integrante do acordo. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De um ano contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA; 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES Diretora Geral pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), e a Sra. ELIENE VIANA LIMA, pela ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, LOTE 29. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.954.480/0003-30, por intermédio da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE),órgão da administração direta, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, doravante denominado DOADORA, representada neste ato, por sua Diretora Geral, a Sra. SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES e, de outro lado, a ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.789.139/0001-17, com sede em Rua Antônio Boris Olinda Cavalcante, 82, Iguatu, Iguatu - CE, CEP: 63508-445, doravante denominada de DONATÁRIA, neste ato representado por Antonio Valdimiro Francilino de Lima, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituem o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, que se regerá em conformidade com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. OBJETO: Constituem objetos do presente Termo de Doação os bens móveis especificados no Anexo Único , integrante deste instrumento, com fundamento na Lei Estadual n° 18.336/2023, regulamentada pelo Ato Normativo n° 334/2023, da Mesa Diretora. Como finalidade a doação de bens e utensílios de cozinha à DONATÁRIA, para posterior cessão a Unidade Sociais Produtoras de Refeições (cozinhas comunitárias), de modo a aprimorar a sua capacidade produtiva, no âmbito do programa governamental “ Ceará Sem Fome”, objeto da Lei Estadual n° 18.312/2023 em cumprimento ao plano de trabalho que é integrante do acordo. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De um ano contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA; 31/03/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES Diretora Geral pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), e o Sr. Antonio Valdimiro Francilino de Lima, pela ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO ELO AMIGO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor FRANCISCO EVANILDO JUSTINO DE MEDEIROS, matricula 000649, Técnico Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor WILEBALDO MELO AGUIAR, matricula 001597, Técnico Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL