DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2024. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, FICA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO PRORROGADA POR 04 (QUATRO) MESES, A CONTAR DE 16/04/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 08.01.15.452.0019.1.031.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: COASTAL - CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS AMBIENTAIS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. N° DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 2024.07.05.01. ASSINAM: FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS, PELA CONTRATANTE, E LUIS AUGUSTO DE GOIS, PELA CONTRATADA.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico N° 2304.01/2024-PE. Adjudicado e Homologado em 20/05/2024, em favor dos licitantes vencedores: N.O.R.T.E Comercio LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.706.360/000181, com o valor global de R$ 256.027,83 (duzentos e cinquenta e seis mil e vinte e sete reais e oitenta e três centavos); JB Atacadista LTDA - ME inscrito no CNPJ/MF sob o nº 40.214.434/0001-09 com o valor global de R$ 1.329.911,45 (um milhão trezentos e vinte e nove mil novecentos e onze reais e quarenta e cinco centavos); do objeto do Pregão Eletrônico N° 2304.01/2024-PE, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada em fornecimento de expediente e limpeza, afim de suprir as necessidades das diversas Secretaria do Município de Mucambo-CE. Mucambo/Ce, 20 de maio de 2024 - Benedito de Paulo Neto - Secretaria de Saúde, Joana Batista Marques da Silva - Secretaria do Trabalho Assistência Social, Vagner Rodrigues Aguiar - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidricos, José Carlos Rodrigues Gomes - Secretaria de Educação, Cleylton da Costa Sobrinho - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, Maria de Fatima Parente Aguiar - Secretaria de Finanças, Benedito Arnobio Teles Araujo - Secretaria de Cultura e Turismo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Intenção de Revogação de Licitação. A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PMH-100425-PE01-SDS, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada (laboratório de análises clínicas) para realização de exames laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Hidrolândia/CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis. Autoridade Superior: Vanderlan Matos da Cruz.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Crato - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 1504.01/2025. A Câmara Municipal de Crato torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 14 de maio de 2025, às 09h (horário de Brasília), através do sítio eletrônico: https://licitamaisbrasil. com.br/, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 28 de maio de 2025, às 23h59min (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08h (horário de Brasília) do dia 29 de maio de 2025 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h iniciará a formalização de lances da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 1504.01/2025, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria técnica administrativa na área de recursos humanos e departamento de pessoal para implantação de solução informativa para gestão, transmissão e guarda de dados para atender aos programas E-Social e EFD-Reinf conforme IN RFB n° 1.234 de 11 de janeiro de 2012 e suas alterações e IN RFB n° 2.145 de 26 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Crato/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico supracitado. Crato-CE, 13 de maio de 2025. Carolaine da Silva Landim Cruz - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Republicação - Concorrência Eletrônica Nº 050701/2025. A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, a nova data de realização da Concorrência Eletrônica Nº 050701/2025, com objeto Contratação de empresa especializada na construção de uma creche tipo 2 na sede do Município de Campos Sales-CE, conforme Convênio de Nº 959913 e PT Nº 1093854-80 com a Caixa Econômica Federal, para atender as necessidades da secretaria de políticas para Educação deste Município, por força do 1º Adendo Modificador do Termo de Referência, Anexo do Edital da Concorrência supra e do também da Pré-Qualificação PQ012/2025. A sessão fica remarcada para a data de 29 de maio de 2025, às 09:00hs. O Adendo referido encontra-se disponível no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Campos Sales - CE, 13 de maio de 2025. Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 29 de maio de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 011/2025-PE-SRP com o seguinte objeto: Seleção da melhor proposta para Registro de Preços para futuras e eventuais confecção de materiais gráficos para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Barreira/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www. licitamaisbrasil.com.br. Mayane Silva Castro - Pregoeira Municipal. Barreira, 13 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-04.28.2/2025-SESA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos médico hospitalar para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, João Lourenço Pereira Sobrinho, Controlador Geral do Município de Abaiara/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. João Lourenço Pereira Sobrinho - Secretário de Saúde - Prefeitura de Abaiara/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretaria de Educação - Extrato do Termo de Homologação. O Senhor Secretário Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n°. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-04.11.1/2025-SEDUC, cujo objetivo é a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi adjudicado em sessão pública eletrônica em favor das empresas: Comercial RL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077 /0001-72 e a empresa Comercial de Alimentos WB LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 47.569.707/0001-87, conforme termo de homologação acostado nos autos do processo. Alrizio Sergio Alves Borges - Secretário Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretaria de Educação - Extrato do Termo de Homologação. O Senhor Secretário Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n°. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-03.27.1/2025-SEDUC, cujo objetivo é a Contratação de prestação de serviço de transporte escolar para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino do Município de Abaiara/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o Processo Administrativo de Licitação acima numerado, que foi adjudicado em sessão pública eletrônica em favor da empresa: Moraes Locações de Transportes LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.458.259/0001-37, conforme termo de homologação acostado nos autos do processo. Alrizio Sergio Alves Borges - Secretário Municipal de Educação.