DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 147/2025/NUP 22001.034958/2023-21 IG: 1305936 SACC: 1369578

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: empresa GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA , com - sede no Sitio Lagoa, nº 2415, Zona Rural, Barbalha/Ce, CEP: 63.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 72.121.700/0001-45, doravante denominada CONTRA TADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ASSIS BARROS RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2004029197612 SSP-CE e do CPF nº 179.740.203-00, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240018 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL 5.1. O prazo de execução do objeto contratual é de 09 (nove) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. 5.1.1. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 2.327.533,35 O valor total da contratação é de R$ 2.327.533,35 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidade com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.365.142.11262.01.449051.1.500.9100000.0 500 TESOURO DO ESTADOF. DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA Representante Legal da Empresa GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA da Empresa GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATANTE CONTR ATA DA e TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE Fortaleza, 09 de maio de 2025

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.064882/2025-21/PRÉ-RESERVA: 1375674

CONTRATANTE: EEM PREFEITO ANTONIO CONSERVA FEITOSA, situada (o) na Rua Construtor José Sabino Pereira, Nº736, Bairro Antônio Vieira, Município de Juazeiro Do Norte/CE Telefone (88)3102 1181, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0598.71, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA GILCARLA LIMA DE SOUSA. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MILÊNIO- LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 03.104.704/0001-00, com sede à Maria Julia Lima Verde Vilar, Nº 47-B, Bairro Seminário, CEP: 63.113.358, Crato-CE e representado neste ato pela Sra. MARIA LAILEIDE DE LIMA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 07551/2025 e Termo de Participação nº 0008/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 07551/2025 e Termo de Participação nº 0008/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação no D.O.E , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$11.277,90 (onze mil duzentos e setenta e sete reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12. 362.143.20967.01.339030.55200.1 – 310. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA GILCARLA LIMA DE SOUSA - CONTRATANTE – MARIA LAILEIDE DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francilene da Silva Santos, 02-Marilucia Silvestre da Silva. Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.031380/2025-13/PRÉ-RESERVA:1373911

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Padre Marcelino Champagnat, estabelecida à Rua Daura, nº 120, Bairro Barroso, Município de Fortaleza/CE, CEP:60862-760, Telefone (85) 3101-2067, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0539-11, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Edina Maria Julião da Costa. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA ESTADO CEARÁ-COOPAECE , situado à Rua Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, S/N, Km 04, Bairro: Toco , município de Caucaia, CEP:61.685-990, inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Renata de Abreu Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20250001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20250001. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 360 (trezentos e sessenta) dias e de execução 340 (trezentos e quarenta), contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 130.788,85 (cento e trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.55200.1 - 12109 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: EDINA MARIA JULIAO DA COSTA - CONTRATANTE – RENATA DE ABREU BASTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-EDILENE LIMA FREITAS, 02-AUDENISIA DOS SANTOS FREI TAS. Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2025/NUP 22001.006593/2025-15

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE INDEPENDÊNCIA - AEFAI , doravante denominada CESSIONÁRIO, com sede no Sítio Santa Cruz, s/n, Zona Rural, distrito Ematuba, Independência/CE, CEP nº 63.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.862.598/0001- 89, representado por seu presidente, o sr. ANTÔNIO HUGO DA SILVA MELO, brasileiro, portador do RG nº 3284330-98 SSP/CE e CPF nº 028.042.783-28, resolvem firma o presente termo OBJETO: 1.1. Este Termo tem por finalidade a Cessão , a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO a ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA AGRÍCOLA DE INDEPENDÊNCIA - AEFAI, de um veículo automotor , a seguir relacionado, que oferecerá apoio logístico ao desenvolvimento das atividades educacionais do “Tempo Comunidade”, que podem abranger desde o deslocamento de professores que acompanham as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos estudantes nesse período, como também a movimentação de insumos necessários a essas atividades; 1.2. Segue abaixo os dados do veículo que será cedido para a referida Associação: Nº DE ORDEM: 01 ESPECIFICAÇÃO: Marca/Modelo/Versão: Fiat Strada Freedom CD13 Ano de Fabricação: 2024 Ano Modelo: 2025 Placa: THS5I79 Chassi: 9BD281BKHSYF53436 Categoria: Oficial Tombamento: 2322683 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em