DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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e dez reais e noventa e cinco centavos) e uma ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.672,43 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº45/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES JOSÉ DE LAVOR ROLIM , matrícula 3000082X, Coordenador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social (COEAS), a viajar** em objeto de serviço à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 09 de maio de 2025, a fim de participar da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$341,98 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de cinquenta por cento no valor de R$836,95 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), no valor total de R$2.510,86 (dois mil quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos) e uma ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.672,43 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 07/2024

Processo SUITE: 57022.001452/2023-72 Contrato n°: 07/2024 Data da assinatura: 12/03/2024 Data da publicação: 26/03/2024 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XVI, Nº 057 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°07/2024 , firmado com GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA, especialmente, para promover incluir na cláusula sétima do contrato referido para constar também as seguintes dotações: Dotação Orçamentária: 678478 Funcional: 57200001.18.542.335.11246.01.339039.2.5011200070.7; Dotação Orçamentária: 678050 Funcional: 57200001.18.542.335.11246.02.339039.2. 5011200070.7; Dotação Orçamentária: 678119 Funcional: 57200001.18.542.335.11246.06.339039.2.5011200070.7.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022

I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA MULHERES, inscrita no CNPJ nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart. Nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: R. Luís Gama, 280 - Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, 60810-001 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa alteração no quadro de categorias resultando no acréscimo ao Contrato nº06/2022 , corresponde ao acréscimo de 02 (duas) vagas de Assistente Técnico III, ao valor originalmente contratado.; IX - VALOR GLOBAL: Custo Atual: R$ 119.760,99 (cento e dezenove mil, setecentos e sessenta reais e noventa e nove centavos); Custo com as Novas Vagas: R$ 145.987,63 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos); Acréscimo Mensal: R$ 26.226,57 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos); Acréscimo Contratual: 236.039,13 (duzentos e trinta e seis mil, trinta e nove reais e treze centavos) - (Maio de 2025 a Janeiro de 2026). ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. ; XII - DATA: 08 de Maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA ESTHER FROTA CRISTINO - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria Das Mulheres e VICTOR SIMÃO BEDÊ - SLS Terceirização de Serviços Ltda..

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº: 49.958.941/0001-21 ; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ELEVADORES MODERNIZA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.305.390/0001-50; V - ENDEREÇO: Rodovia MA-203, nº 24, Parque do Farol Araçagy, na Cidade de São José Ribamar, Maranhão, CEP nº: 65.110-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as disposições no Contrato Original nº 012/2024 e no processo administrativo nº 62000.000647/2025-55; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº012/2024 por mais 12 (doze) meses, com a aplicação do reajuste contratual por meio de apostilamento, constante no processo administrativo nº 62000.000558/2025-17, para o novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 8.998,86 (oito mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, recurso do tesouro do Estado, na classificação orçamentária a seguir: (2025) 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 11275); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 17 de maio de 2025 e término em 16 de maio de 2026; XI - DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato nº 012/2024 deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo servidor, o Sr. Paulo César Xavier dos Santos, CPF nº. 367.532.113-49, Orientador da Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, matrícula 3000004-8, como GESTOR DE CONTRATO; e pelo servidor, o Sr. Luan Ferreira da Silva, CPF nº. 603.851.433-38, Orientador de Célula/CEFIN, matrícula 3000039-0, como FISCAL DE CONTRATO e, ou pelos respectivos substitutos, nos termos da lei. XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XIII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIV - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna; e José Leandro Dias de Freitas, Elevadores Moderniza Manutenção e Serviços LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO 063/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE GRAÇA . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024. FORO: Comarca de Graça. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Maria Iraldice de Alcântara - Prefeita de Graça. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Manuella de Mesquita Guimarães

COORDENADORA JURÍDICA