DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025 73
PORTARIA Nº376/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Setorial de Preparação dos Atos e da Estruturação da Fase interna dos Procedimentos Licitatórios de Interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, objeto da Portaria Nº 401/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de Dezembro de 2024, quanto à substituição da servidora DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO – MEMBRO, matrícula 3000184-2, pelo servidor DANIEL DE CARVALHO BENTES – MEMBRO, matrícula 3000225-3, a partir de 02 de Maio de 2025, permanecendo os demais integrantes da referida Comissão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº377/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Titulação , nos termos do art. 31 da Lei nº 13.659 de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR da Secretaria do Planejamento e Gestão nominada no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº377/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
| MATRÍCULA | NOME | CARGO/ FUNÇÃO | A PARTIR DE | GRATIFICAÇÃO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO % |
|---|---|---|---|---|
| 3000227-X | WENDELL MILITÃO FERNANDES MENDES |
ANALISTA DE GESTÃO PUBLICA | 14/04/2025 | MESTRE EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 30 |
*** *** * PORTARIA Nº378/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Titulação , nos termos do art. 32 da Lei nº 13.658 de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR** da Secretaria do Planejamento e Gestão nominada no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº378/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
| MATRÍCULA | NOME | CARGO/ FUNÇÃO | A PARTIR DE | GRATIFICAÇÃO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO % |
|---|---|---|---|---|
| 3000229-6 | RENAN MOREIRA NOGUEIRA | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
14/04/2025 |
MESTRADO EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 30 |
*** *** * PORTARIA Nº379/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO , nos termos do art. 32 da Lei nº 13.658 de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR** da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº379/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025
| MATRÍCULA NOME |
CARGO/ FUNÇÃO | A PARTIR DE | GRATIFICAÇÃO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO % |
|---|---|---|---|
| 30002342 GÉRSON GUILHERME LIMA LINHARES |
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
15/04/2025 |
DOUTORADO EM ECONOMIA 60 |
PORTARIA Nº380/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO , nos termos do art. 31 da Lei nº 13.659 de 20 de setembro de 2005, da SERVIDORA da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominada no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.
| ANEXO UNICO | A QUE SE REFERE À PORT | ARIA Nº380/2025, | DE 13 DE MAIO DE 2025 | |
|---|---|---|---|---|
| MATRÍCULA | NOME | CARGO/ FUNÇÃO | A PARTIR DE | GRATIFICAÇÃO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO % |
| 30002431 | DIANA MELISSA FERREIRA ALVES DINIZ |
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLIC | A 22/04/2025 |
MESTRADO EM DIREITO 30 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2014 NUP: 46001.003248/2025-24
ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2014; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TLB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como nas cláusulas quarta e sexta do Contrato nº 049/2014; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, o reajuste do valor da contraprestação mensal da Concessão de Uso e a revisão dos valores das refeições; VIGÊNCIA: 25 de abril de 2025 até 24 de abril de 2027; DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: O valor da contraprestação mensal pelo uso da área pago pela Concessionária passa para R$ 5.017,98 (cinco mil e dezessete reais e noventa e oito centavos), com efeitos retroativos a novembro de 2024 e com a revisão de preços corrigidos pelo IPCA, o valor das refeições tipo quentinha passam de R$ 16,00 (dezesseis reais) para R$ 19,00 (dezenove reais) a unidade, e as do tipo self-service passam de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 53,50 (cinquenta e três reais e cinquenta centavos), o quilo (kg), com efeitos a partir da assinatura deste aditivo; DA DÍVIDA E DO PARCELAMENTO: A Concessionária reconhece ser devedora do montante de R$ 96.159,60 (noventa e seis mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), referente a: contraprestações mensais não quitadas no período compreendido entre novembro de 2022 a julho de 2024, acrescido de juros e multas; juros e multas sobre as parcelas pagas com atraso correspondentes aos meses de março de 2020 a outubro de 2022. Do valor devido, a Concessionária já efetuou o pagamento de uma entrada no dia 11 de abril de 2025, no valor de R$ 26.024,35 (vinte e seis mil, vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), restando, portanto, um saldo remanescente de R$ 70.135,25 (setenta mil cento e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). O saldo remanescente será quitado em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas sendo a 1ª (primeira) no valor de R$ 7.135,25 (sete mil e cento e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e as demais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês de junho de 2025, e as demais nos meses subsequentes; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos