DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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anteriores, ressalvando à Concedente o direito de cobrar os valores devidos de reajustes eventualmente não realizados, conforme previsão legal; DATA: 24/04/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Tales Lima Bravos – Representante Legal da TLB Comércio de Alimentos LTDA.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº006/2025 – SEPLAG/SEAS

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SEAS ; OBJETO: Adesão da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo-SEAS ao serviço de rotas , gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No que couber, a Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: Enquanto perdurarem os contratos das rotas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024), salvo manifestação expressa das partes para a rescisão antecipada; DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini e Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Sr. Roberto Bassan Peixoto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/2025 – SEPLAG/SOP

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP ; OBJETO: Alteração de Cláusulas do Acordo De Cooperação Técnica Nº008/2025 , a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES e CLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No que couber, a Lei 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini e Superintendente de Obras Públicas, Sr.José Valdeci Rebouças. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

CORRIGENDA

No Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 041/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30 de abril de 2025, onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021”, leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2023”.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0017/2025 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, estabelecida na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, neste ato representado pelo Diretor, o Sr. Saulo Moreira Braga, inscrito no RG n.º 9308021970 SSP/CE e no CPF sob o n.º 704.067.313-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e da Subcláusula 19.2, do Pregão Eletrônico nº 20230029 – SEPLAG/COGEC, RESOLVE aplicar a penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação deste extrato de penalidade em D.O.E., bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores, à empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 46.743.542/0001- 55, com endereço à Rua Affonso Cláudio, n.º 32, Sala 201, Praia do Canto, Vitória - ES, CEP: 29.055-570, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP: 46011.000490/2025-82, quanto a entrega de detergente líquido neutro, conforme especificações constantes na Ordem de Compra n.º 97767/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 2024/22636 e demais documentos anexos ao processo, emitida em 19/11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 20230029 – SEPLAG/COGEC. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de maio de 2025.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº023/2025 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JUNHO de 2025, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025