DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº144/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos Artigos 209 a 2012 da Lei nº9.826 de 14/05/1974, e considerando a necessidade de se manter a ordem e a disciplina no desempenho das atividades dos servidores lotados nesta Autarquia; Considerando a necessidade de apurar toda e qualquer responsabilidade dos servidores da SOHIDRA, quando da prática de irregularidades, RESOLVE: Art.1º- Constituir a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar que passará a viger com os seguintes MEMBROS : FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE-Superintendente Adjunto/Ouvidor-Presidente; FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO-Diretor Administrativo-Financeiro-Membro e MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES-Gerente de Gestão de Pessoas-Membro; Art.2º-Os servidores integrantes desta Comissão executarão os trabalhos sem prejuízo de suas atividades normais;Art.3º-No impedimento do Presidente, dar-se-á a substituição automática na ordem em que se encontram os membros efetivos da presente Portaria; Art.4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº145/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE-Superintendente Adjunto/Ouvidor; FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO-Diretor Administrativo-Financeiro e ANA KAREN CARVALHO SARMENTO-Assessor Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Controle Interno que atuará no período de 2025 a 2026, sendo que o exercício dos membros na Comissão não implicará em percepção de vantagem financeira. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº147/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE constituir Comissão com o objetivo de analisar e responder, junto das respectivas áreas de atuação da SOHIDRA, os questionamentos, ocorrências, determinações e recomendações advindas do Tribunal de Contas do Estado-TCE, referentes às prestações de contas anuais e os relatórios de auditórias; designando os SERVIDORES a seguir mencionados: FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE-Superintendente Adjunto; FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO-Diretor Administrativo-Financeiro; ANTONIO MADEIRO DE LUCENA-Diretor de Águas Superficiais; FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES -Diretor de Águas Subterrâneas; ADAUTO JOSÉ ARAUJO MOTA-Assessor Jurídico; MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES-Gerente de Gestão de Pessoas; CLEIDIANE REGINA COSTA -Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logístico, e CLÉA DIAS SAMPAIO-Gerente Financeira. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº148/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº29.388 de 27.08.2008, RESOLVE INSTITUIR a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, no âmbito da SOHIDRA e DESIGNAR os SERVIDORES : FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE-Superintendente Adjunto; FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO-Diretor Administrativo-Financeiro; ANA KAREN CARVALHO SARMENTO-Assessor Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional e ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA-Assessor Jurídico para sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão, que terá como atribuições: I-Elaborar, monitorar e acompanhar a implementação do Plano; II-Propor medidas para superar eventuais dificuldades na implementação do Plano; III-Indicar os servidores responsáveis pela execução das atividades decorrentes das ações previstas no Plano; IV-elaborar relatórios periódicos para acompanhamento e avaliação, pela gestão superior do Órgão ou encaminhamento ao Órgão Central de Controle Interno. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº149/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art.31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , no período de 07.05.2025 a 31.12.2026, ao servidor FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE , ocupante do cargo de Superintendente Adjunto, para exercer as funções de Ordenador de Despesas da SOHIDRA, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Autarquia, prevista na Legislação vigente. . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº081/2025 que foi publicado em 05 de Maio de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII, pág. 340, que publicou a PORTARIA Nº134/2025 que trata das Diárias dos servidores da SOHIDRA. Onde se lê : José Anísio da Silva Magalhães – Período: 05 a 20/05/2025. Leia-se : José Anísio da Silva Magalhães – Período:12 a 27/05/2025. Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº041/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 22 de abril de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025