DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº146/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº29.887 de 31/08/2009, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA, no âmbito da SOHIDRA, a partir da publicação desta Portaria até 31/12/2026 e DESIGNAR os SERVIDORES : FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE-Superintendente Adjunto; FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO-Diretor Administrativo-Financeiro; ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA-Assessor Jurídico como titulares MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES-Gerente de Gestão de Pessoas e CLÉA DIAS SAMPAIO-Gerente Financeira, como suplentes da referida comissão, que terá como competência e atribuições o estatuído nos arts. 12 e 13 do Decreto nº29.887/2009. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, nº681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº09.068.173/0001-16, Tel: (85) 3223-7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, § 1°, inciso VI, e § 2°, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº14/2023/SOHIDRA, cujo objeto é os sistemas simplificados de abastecimento de água com chafariz de 5.000L, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e desinfecção por cloração, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, (Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08), referente ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº08/2022/FUNASA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 19/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº14/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 13 de maio de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.

Adauto Jose Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº049/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES : Diógenes Passos Fontenele, mat. 3000343-8 e Meiry Sayuri Sakamoto, mat. 0004261-7, ocupantes do cargo de PESQUISADOR, para viagem à cidade de Quixeramobim-CE, no período de 14 a 16/05/2025, com objetivo de participarem de reuniões com o município acerca do processo de governança local. Destaca-se que as despesas serão custeadas por projeto, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº35.922 de 27/03/2024, publicado do D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 12 de maio de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FRANCISCO MAURO GUIMARÃES COSTA . V – ENDEREÇO: DOM AURELIANO MATOS, Nº1463; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE – CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.003648/2025-47, na solicitação oriunda da Gerência Regional da Bacia da COGERH das Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, na anuência do Contratado, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51, c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº048/2022/COGERH por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor contratual, visando à continuidade do serviço de locação de um imóvel localizado na Rua Cel. Antônio Joaquim nº1296, Limoeirinho, Limoeiro do Norte/CE, para instalação da Gerência Regional das Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 34.289,84 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 01/06/2025 até 01/06/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº048/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 05/05/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE, Francisco Mauro Guimarães Costa/CONTRATADO. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: K M OLIVEIRA DA SILVA ; ENDEREÇO: TV BENJAMIN CAVALCANTE, Nº 123, BAIRRO: NENE PLÁCIDO; CEP.: 62.327-385; TIANGUA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de buffet com fornecimento de alimentação de almoço, coffee-break e jantar para atender as demandas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos e demais atividades da Gestão Participativa dos Recurso Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240031 - COGERH, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.011885/2024-09, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal nº13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 914.662,00 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Kayllon Manoel Oliveira da Silva / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 13 de maio de 2025.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado nº086 – Série 3 – Ano XVII – Pág. 185, do dia 12 de maio de 2025, referente ao QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH – NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ONDE SE LÊ : FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei nº13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, inciso I e II bem como na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH, às fls. 03-08 e 92-94 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n°29012.008568/2024-05, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. LEIA-SE : FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51, 52 e 61, incs. I e II, §§ 1º e 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, na Lei nº13.303/2016, na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – Gesin, e tudo mais o que consta