DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025
147
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº237-D/2025-GS DE 13 DE MAIO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRI % DE ACRÉSCIMO |
AS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Kilderson de Souza Mendonça | Cabo | 30556518 | II | 13/05 a 14/05/2025 | Limoeiro do Norte -CE | 1(meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 206,67 |
PORTARIA Nº238-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços técnicos de georreferenciamento nas cidades de Limoeiro do Norte e São João do Jaguaribe para novas instalações de videomonitoramento da supracitada cidade , conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº276/2025,, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº238-D/2025-GS DE 13 DE MAIO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRI % DE ACRÉSCIMO |
AS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Alberto Campos Lopes | Agente Administrativo | 00015318 | II | 13/05 a 14/05/2025 | Limoeiro do Norte-CE | 1(meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 206,67 |
PORTARIA Nº239-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Sobral-CE para Fortaleza-CE, a fim de participar do Curso de Habilitação de Oficiais 2025., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº272/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239-D/2025-GS DE 13 DE MAIO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA CLASSE |
PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRI % DE ACRÉSCIMO |
AS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rômulo De Sousa Da Silva | Subtenente PM | 12558015 II |
12/05 a 16/05/2025 | Fortaleza-CE | 5(meia) | 35,00 | R$ 137,78 | R$ 465,01 |
| TOTAL | R$ 465,01 |
PORTARIA Nº1368/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.008350/2023-58, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.08644683/2022.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1368/2025-GS DE 09 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº412-109/2023 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA | POLICIAL MILITAR | 300.098-1-9 | 2 REVOLVER CAL.38; 34 |
936,00 | 117,00 |
| LUIZ HENRIQUE DE PINHO FURTADO | POLICIAL MILITAR | 308.851-1-2 | MUNIÇÃO CAL.38; | 117,00 | |
| BENÍCIO FERREIRA DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 308.971-3-7 | 117,00 | ||
| ROBERTO SANTIAGO LIMA DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 308.857-4-0 | 117,00 | ||
| ARACILIO LIBERATO REBOUÇAS JÚNIOR | POLICIAL MILITAR | 305.291-1-1 | 117,00 | ||
| ELIOSMAR GOMES DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 307.697-1-6 | 117,00 | ||
| LUCAS RUDYELLI FILGUEIRA DE CASTRO | POLICIAL MILITAR | 308.849-6-5 | 117,00 | ||
| THYAGO NOBERTO DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 587.474-1-6 | 117,00 | ||
| TOTAL | 936,00 |
PMS: 08 VALOR GERAL:936,00 MUNIÇÃO:34 REVOLVER:02
PORTARIA CONJUNTA Nº1515/2025 – SSPDS/SUPESP/PC/PEFOCE/SESA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITÊ DE MONITORAMENTO DE MORTES VIOLENTAS POR CAUSA INDETERMINADA – CMMVCI, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUPESP.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ, O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ E A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do monitoramento, no âmbito da Superintendência de Segurança Pública, dos registros de ocorrência de mortes violentas por causa indeterminada no Estado do Ceará; RESOLVEM:
Art. 1º Instituir o Comitê de Monitoramento de Mortes Violentas por Causa Indeterminada (CMMVCI) com a finalidade de monitorar e acompanhar os fatos registrados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI) no Estado do Ceará.
Art. 2º O Comitê de Monitoramento de Mortes Violentas por Causa Indeterminada (CMMVCI) será composto pelos seguintes membros: I – 01 (um) representante da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP), que o presidirá; II – 01 (um) representante da Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE;
III – 01 (um) representante da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE;
IV – 01 (um) representante da Vigilância de Violências e Acidentes da Célula de Vigilância Epidemiológica (CEVEP) da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde da Secretaria da Saúde – SESA; e