DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025
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listados no Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para os cargos de Analista Legislativo, em suas diversas áreas, e Técnico Legislativo, a fim de cumprir as seguintes exigências: 1.1 Comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no endereço Avenida Desembargador Moreira, Nº. 2807 - Dionísio Torres, Anexo Senador César Cals, 2º andar, Departamento de Gestão de Pessoas, no período de 13 a 20 de maio de 2025, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, para: • Entrega dos documentos exigidos (conforme Anexo II); • Preenchimento da ficha cadastral; • Realização das declarações obrigatórias (conforme Anexo III). 1.2 Apresentar ao DGP, até a data limite mencionada no item 1.1, os Laudos Médicos de Aptidão Física e Mental, emitidos pela Junta Médica. Para isso, o candidato deverá entregar previamente os exames especificados no Anexo IV à Coordenadoria de Perícia Médica (COPEM), situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco C – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE. Todas as despesas relacionadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. 1.3. Enviar currículo atualizado, em formato PDF, nomeado com o próprio nome completo e área de especialidade (exemplo: NOME COMPLETO_ÁREA DE ESPECIALIDADE), para o e-mail [email protected]. No campo “Assunto” do e-mail, inserir: CURRÍCULO CANDIDATO(A) APROVADO(A) CONCURSO ALECE 2020. 1.4. O candidato que não comparecer dentro dos prazos e locais estabelecidos neste Edital será considerado desistente e eliminado do concurso. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 15 dias do mês de maio do ano de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL
ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2025 CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONTROLE INTERNO
| INSCRIÇÃO NOME |
|---|
| 10010902 Vanderlane dos Santos Silva |
| CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO |
| INSCRIÇÃO NOME |
| 10038026 Liana Linhares Gomes |
| ANEXO II |
| 1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal; 2. Cadastro de Pessoa Física – CPF; |
| 3. Documento de identificação com foto; 4. Título de eleitor; |
| 5. Comprovante de endereço; 6. Uma foto 3x4, recente e colorida; 7. Documento de inscrição no PIS, PASEP; 8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); 9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver; |
| 10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco; 11. Certidão de casamento se for o caso; |
| 12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver; 13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino; |
14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou |
| complementações ou no caso de o nomeado não ser declarante declaração firmada por ele próprio nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992; |
| , , , 15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará; 16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal; 17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral; 19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbridade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021; 20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino. |
| ANEXO III |
| 1. Cadastro Funcional; |
| 2. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal e art. 154, incisos XV e XVI da Constituição do Estado do Ceará; 3. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos; 4. Declaração de bens; 5. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por Município; |
| 6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis; 7. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal; ANEXO IV |
| 1. Hemograma completo com plaquetas; |
|---|
| 2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina; |
| 3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT; |
| 4. Sumário de Urina; |
| 5. Raio X do tórax em PA, com Laudo; |
| 6. Eletrocardiograma com Laudo; |
| 7. Eletroencefalograma com laudo; |
| 8. Audiometria; |
- Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia); 10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12 2023
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 12/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.372.251/0001-56, sediada à Avenida República do Chile, 330, 11º e 12º Andares, Bloco 1 - Salas 1101 e 1201 e Bloco 2 - Salas 1101 e 1201, bairro Centro, 20031-170 Rio de Janeiro/RJ, representada por Anna Paula Ferreira Steinberger Elias. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01096/2025, autuado em 25 de fevereiro de 2025, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em,