DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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aproximadamente, 4,17%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025. VALOR: R$ 99.337,32 (noventa e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249 .0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 10 de abril de 2025 a 09 de abril de 2026. DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO: A Contratante poderá rescindir o presente Termo Aditivo a qualquer tempo, sem que lhe recaia qualquer ônus, devendo comunicar a Contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A Contratada está ciente que a Contratante pretende abrir novo processo administrativo para a celebração de novo contrato com a mesma função deste Termo Aditivo, concordando com a rescisão imediata deste instrumento a partir da formalização do novo contrato. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Anna Paula Ferreira Steinberger Elias, pela IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15 2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 15/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.391.663/0001-59, sediada à Rua Israel Bezerra, 186, bairro Dionísio Torres, 60135-460 Fortaleza/CE, representada por Yaskara Maria Grangeiro Vieira. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02686/2025, autuado em 15 de abril de 2025, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,20%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre abril de 2024 e março de 2025. VALOR: R$ 389.361,12 (trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 28 de abril de 2025 a 27 de abril de 2026. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Yaskara Maria Grangeiro Vieira, pela COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TORNAR SEM EFEITO

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Tornar nula e sem efeito a gratificação concedida à professora MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES para o exercício da função de magistério, na categoria de professora, no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, conforme disposto no Ato da Presidência nº 066/2025, publicado no Diário Oficial em 13 de maio de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TORNAR SEM EFEITO

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO a nomeação de PALOMA SOUSA DA SILVA matricula 040779, para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível II conforme Ato da Presidência N° 035/2025, publicado em 28 de fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de maio do de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE PORTARIA N°810/2025

No Diário Oficial do dia 6 de maio de 2025, pág., onde publicou-se o extrato daportaria n° 810/2025. ONDE SE LÊ: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM

• CE. LÊIA - SE: CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CORRIGENDA AO CONTRATO N°18/2025

No Extrato do Contrato de n° 18/2025 referente a Sra. VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES, publicado no Diário Oficial de 12/05/2025, ONDE SE LÊ: OBJETO: Contratação do profissional do magistério Estevão Lima Arrais para ministrar o curso Gestão de Gabinete e Assessoria Política Parlamentar, LÊIA-SE: OBJETO: Contratação da profissional do magistério Valéria Ricarte Estrela Fernandes, para ministrar o curso Gestão de Riscos Relacionados às Contratações, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. ONDE SE LÊ : VIGÊNCIA: O presente contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 12 de julho de 2025, LÊIA-SE : VIGÊNCIA: O presente contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 16 de julho de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2025-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90003/2025 PROCESSO Nº10024/2025-3

UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual profissional, compreendendo a gravação, edição e finalização de programas televisivos inéditos da “II Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas”, incluindo a disponibilização de estúdio profissional com infraestrutura técnica completa necessária à execução das atividades, conforme as condições, especificações e quantidade constantes no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 16/5/2025; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 30/5/2025; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce. ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3125-8406. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO