DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025 149

PORTARIA Nº980/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03287/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor FERNANDO HUGO DE ARAUJO PESSOA , matrícula nº000709, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei n.º 9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº981/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03261/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor FRANCISCO WEXDA URBANO CAVALCANTE** , matrícula nº000698, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei n.º 9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1008/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº01970/2025, instaurado através da Portaria 0575/2025, de 01/04/2025 e publicada no DOE, de 03/04/2025. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo** do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 135 e ss do Ato Normativo nº327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOI CEARÁ, Fortaleza, em 15 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº50/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº168/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO , COM FOCO NA REPOSIÇÃO DE INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS MÉDICOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº168/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº11051/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico nº168/2024; II- Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM-02 AVENTAL PROCEDIMENTO - PARAMENTAÇÃO, ESTERILIDADE:NÃO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL:NÃO TECIDO POLIPROPILENO SMS C/ LÂMINA POLIETILENO, TIPO DE BARREIRA:C/ BARREIRABACTERIANA, PROPRIEDADE:HIDROREPELENTE E IMPERMEÁVEL, GRAMATURA:CERCA DE 50 G/M2, MODELOMANGA:LONGA C/ PUNHO DE ELÁSTICO, TAMANHO:GRANDE (G), COR:C/ COR, TIPO FECHAMENTO: POSTERIOR P/ PESCOÇO E CINTURA. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,30. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa A L N DA C CARNEIRO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº48.783.018/0001-33, REPRESENTADA por AURICEIA LÍDIA NEVES DA COSTA CARNEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº51/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº168/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO , COM FOCO NA REPOSIÇÃO DE INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS MÉDICOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº168/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº11051/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico nº168/2024; II- Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM-05 DETERGENTE LÍQUIDO ENZIMÁTICO, BAIXA ESPUMA, CONTENDO 5 ENZIMAS (DUAS PROTEASE, AMILASE, LIPASE E CELULASE), ÁLCOOL ISOPROPÍLICO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, NÃO IRRITANTE DE PELE E MUCOSAS, PH NA FAIXA DA NEUTRALIDADE (PURO: 6,6 – 7,4 E DILUÍDO A 1 ML/L: 6,4 – 7,2 – COMPROVAR O PH COM LAUDOS), NÃO CORROSIVO, ESPECÍFICO PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS E ARTIGOS MÉDICOS. PARA A LIMPEZA MANUAL, SEM NECESSIDADE DE ÁGUA AQUECIDA, E LIMPEZA AUTOMÁTICA, EM TEMPERATURA ENTRE 400ºC E 550 º. QUANTIDADE: 80; UNIDADE: LITRO; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: CME COMERCIO E IMPORTACAO HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº26.232.599/0001-82, REPRESENTADA por CARLOS EDUARDO BRAZ MESSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº52/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº168/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO , COM FOCO NA REPOSIÇÃO DE INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS MÉDICOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº168/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº11051/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico nº168/2024; II- Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM-10 ÁCIDO PERACÉTICO, DOSAGEM: MÍNIMO DE 0,2%, FORMA FÍSICA: SOLUÇÃO AQUOSA. QUANTIDADE: 5; UNIDADE: LITRO; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,84. ITEM - 12 LUBRIFICANTE REMOVEDOR DE FERRUGEM, COMPOSIÇÃO:ÁCIDO FOSFÓRICO/DETERGENTE NÃO IÔNICO/PROPILGLICOL, APLICAÇÃO:REMOÇÃO DE CROSTAS E MANCHAS DE OXIDAÇÃO DE MATERIAL. QUANTIDADE: 5; UNIDADE: FRASCO 500 ML; VALOR UNITÁRIO: R$ 41,90. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/ MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: NEKTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.391.755/0001-27, REPRESENTADA por MARIA ENIDETE ALMEIDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL