DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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consta nos autos do Processo nº11051/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico nº168/2024; II- Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM- 6 INDICADOR QUÍMICO, CLASSE; CLASSE II, TIPO USO: INTERNO, TIPO: BOWIE DICK, APRESENTAÇÃO: PACOTE PARA TESTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR, COMPONENTES ADICIONAIS: ALERTA E INDICADOR DE PROCESSO. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,80. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº30.597.921/0001-44, REPRESENTADA por HENRIQUE CARVALHO CANDIDO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº27/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº27/2025 , Processo Administrativo nº02085/2025, no dia 05 de junho de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 21 de maio de 2025; Data de Abertura das Propostas: 05/06/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 05/06/2025 às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECARGA E TESTE HIDROSTÁTICO DE EXTINTORES COM FORNECIMENTO EVENTUAL DE PEÇAS E COMPONENTES, SOB DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº2 AO CONTRATO Nº15/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e, de outro lado, a empresa COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº09.391.663/0001-59, sediada à Rua Israel Bezerra, 186, bairro Dionísio Torres, 60135-460 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº02686/2025, autuado em 15 de abril de 2025, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,20%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre abril de 2024 e março de 2025. VALOR: R$ 389.361,12 (trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1 .0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2025 a 27 de abril de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Yaskara Maria Grangeiro Vieira, pela COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15 2024

ESPÉCIE: ADITIVO Nº01 AO CONTRATO Nº15/2024. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: 4K DEDETIZAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº19.797.332/0001-77, sediada à Rua Artur Vieira Lima, 38, bairro Centro, 56460-000 Petrolândia/PE, representada por Klebson Barboza Magalhães. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº02596/2025, autuado em 14 de abril de 2025, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº8.666/93. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,20%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre abril de 2024 e março de 2025. VALOR: R$ 34.549,45 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127 .0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 20 de maio de 2025 a 19 de maio de 2026. DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO: A Contratante poderá rescindir o presente Termo Aditivo a qualquer tempo, sem que lhe recaia qualquer ônus, devendo comunicar a Contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A Contratada está ciente que a Contratante pretende abrir novo processo administrativo para a celebração de novo contrato com a mesma função deste Termo Aditivo, concordando com a rescisão imediata deste instrumento a partir da formalização do novo contrato. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO: 14 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Klebson Barboza Magalhães, pela 4K DEDETIZAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº48/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA-CE , com sede e foro na cidade de Tejuçuoca, CNPJ: 23.489.834/0001-08, na Rua Mamede Rodrigues, 1156 - Centro, CEP: 62610-000, representada neste ato, por seu Prefeito JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; Sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA-CE, o Sr. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL