DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

152

OUTROS Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - EXTRATO DO CONTRATO, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630000, Apuiarés - CE, CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR - ME, CNPJ: 07.701.811/0002-40 e CGF sob o nº 06.575.716-5, estabelecida à Rua Coronel José Estácio, 2715 - Bairro - Centro - Cep. 62.930-000 - Limoeiro do Norte - Ce. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Processo Carona N° 0052025PAFME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS, CÂMARA DE AR E PROTETOR DE ARO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, conforme especificado na Ata de Registro de Preços nº 900015/2024-01 referente ao Pregão Eletrônico nº 900015/2024-PERP-ADM. VALOR: R$ 620.689,50 (seiscentos e vinte mil, seiscentos oitenta e nove reais e cinquenta centavos). PRAZOS: validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta das Dotações Orçamentárias da Secretaria de Secretaria de Saúde sob o n° 1101.10.122.0007.2.085 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.302.0181.2.101 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial HospitalarMAC, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.301.0181.2.096 - Gestão Fortalecimento e Expansão da Atenção Primaria de Saúde, Secretaria de Educação sob o n° 1001.12.364.0221.2.064 - Apoio a Estudantes Universitários, Secretaria de Educação sob o n° 1001.12.368.0007.2.065 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Secretaria de Educação sob o n° 1002.12.368.0226.2.072 - Serviço Municipal de transporte Escolar - FME, Secretaria de Educação sob o n° 1003.12.361.0226.2.077 - FUNDEB 30% - Serviço Municipal de Transporte Escolar, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sob o n° 0701.04.122.0007.2.031 - Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sob o n° 0702.20.152.0502.2.039 - Gestão Subsidiária de Máquinas e Equipamentos - PAC, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1201.08.122.0007.2.106 - Gestão Administrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0148.2.133 - Bloco da Proteção Social Básica - CRAS/PAIF/SCFV, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0149.2.136 - Bloco da Proteção Social Especial (MAC-AS), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura sob o n° 0601.15.122.0007.2.024 - Gestão Administrativa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e Secretaria de Governo sob o n° 0201.04.122.0007.2.002 - Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados a impostos, 1500100200.00 - Receita de Impostos e de Trãnsferência de Ipostos - Saúde, 1600000000 - Trânsferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, 1660000000 - Transferência de Recuros do Nacional de Assistência Social - FMAS, 15400000.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos e transferência de Impostos - 30%, 15530000.00 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), 15700000.00 - Transferência do Governo Fedeal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados a Educação, 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Origem de Recursos: Vinculados e Próprios. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 16 de maio de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR - ME - Antonio Anchieta Chaves Junior - Representante Legal. Apuiarés-Ce, 16 de maio de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação 09.005/2025-PQ. A Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE, torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado Julgamento dos Documentos de Habilitação da presente Pré-Qualificação, cujo objeto é a Pré-Qualificação visando à contratação de empresa para execução dos serviços de piçarramento da estrada que liga o Distrito de Itacima a localidade de Carrapateira (Pimeira Etapa), no Município de Guaiúba - CE, chegando ao seguinte Resultado: empresas habilitadas: A M de S Lima Construções - CNPJ Nº 07.386.649/0001-31; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP - CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; Aguia Construcoes e Incorporacoes LTDA - CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; AJ Construtora e Transporte LTDA - CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; AR Construções e Obras de Instalações LTDA - CNPJ Nº 36.835.969/0001-20; Arktec Construtora e Arquitetura LTDA - CNPJ Nº 51.007.107/0001-00; ARN Construções LTDA - CNPJ Nº 11.477.070/0001-51; A & V Projetos e Construções LTDA - CNPJ N.º 06.981.069/000120; Brimax Engenharia LTDA - CNPJ Nº 39.695.545/0001-03; Caldas & Furlani Engenharia LTDA EPP - CNPJ Nº 02.380.232/0001-48; CONJASF - Construtora de Açudagem LTDA - CNPJ Nº 01.795.971/0001-38; Construvasp Construções & Serviços LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; Foco Locação Ambiental - LTDA - CNPJ Nº 48.684.766/0001-69; G7 Construções e Serviços LTDA-EPP - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI - ME - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; LB Construções LTDA Nº 40.454.732/0001-76; LS Serviços e Construções - CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; Novo Caminho Construtora LTDA - CNPJ Nº 32.641.253/000130; RP Construções & Locações - CNPJ Nº 12.338.927/0001 - 15; Rsm Pessoa LTDA - CNPJ º 33.159.524/0001-89; Sigor Construções e Serviços LTDA - CNPJ Nº 40.734.580/0001-65; Sólida Engenharia LTDA - CNPJ N° 14.108.584/0001-28; Tecta Construções e Serviços- CNPJ Nº20. 160.697/000175; VAP Construções LTDA - CNPJ Nº 00.565.011/0001-19; Antônio Valcenir Vieira Costa ME - CNPJ Nº 73.419.673/0001-54; Plataforma Serviços e Construções LTDA - CNPJ Nº 10.736.137/0001-62; Constram - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA - CNPJ Nº 72.432.727/0001-59; Integral Engenharia e Servicos LTDA - CNPJ Nº 40.572.499/0001-26, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: Vipon Empreendimentos LTDA - CNPJ Nº 34.631.462/0001-29, por apresentar quantidade inferior a mínima exigida na capacidade técnica operacional do edital e Premiere Locações e Serviços EIRELI - CNPJ N° 22.280.521/0001-83 por não apresentar registro de quitação profissional e jurídico impossibilitando a análise dos atestados. a partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do artigo 165, I, C, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o julgamento de habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Ingrid Gomes Moreira - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE - 16/05/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Edital de Notificação - Procedimento Administrativo Nº 001/2025-SMS. O Município de São Luís do Curu, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.051/0001-19, com sede na Rua Rochael Moreira, s/n, Centro - São Luís do Curu/CE - CEP: 62.665-000, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís do Curu, no uso de suas atribuições legais, notifica a CSA Engenharia LTDA., pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ: 39.629.277/0001-13, com sede na Rua Alfeu Aboim, Nº 34, Papicu - Fortaleza/CE - CEP 60.175-375 E/OU na Avenida Oliveira Paiva, 1206, Sala M22, Cidade dos Funcionários - Fortaleza/CE - CEP: 60.822-130 através do presente Edital, que a obra prevista no contrato administrativo n° 20220167, para reforma do Hospital Municipal - MAPP 4699, junto a Prefeitura Municipal de São Luís do Curu-CE, encontra-se paralisada. O descumprimento das obrigações contratuais vem se reiterando ao longo dos últimos meses, com início em 2024 e vem estendendo-se pelo corrente ano (2025) em que se firmou a referida avença. Diante da reincidência na paralisação da obra, informamos que foi instaurado procedimento administrativo para apurar as irregularidades cometidas, que poderá ensejar as sanções contidas no referido contrato, devendo responder no prazo abaixo consignado. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria, Responsável legal da referida empresa notificado para no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do dia seguinte da publicação do presente Edital de notificação, para apresentar justificativas por escrito sobre a paralisação da obra, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, podendo juntar documentos comprobatórios à sua documentação. Inteiro teor e vista do processo estão franqueados digitalmente no site da Prefeitura Municipal (https:// www.saoluisdocuru.ce.gov.br/) e fisicamente na Procuradoria Geral do Município. São Luís do Curu/CE, aos 15/05/2025. Francisco Fabricio Marques Gomes, Secretário Municipal de Saúde de São Luís do Curu, Estado do Ceará.

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

CNPJ: 02709449001473

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação da Licença de Operação 112/2025 para as atividades referente À MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS, BIOCOMBUSTÍVEIS, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, SENDO AS CLASSES DOS PRODUTOS: IA, IB, IC, II, IIIA E IIIB, CONFORME ABNT NBR- 17505, ATRAVÉS DE SISTEMAS DE TRANSFERÊNCIA QUE INTERLIGAM O TERMINAL MARÍTIMO (MANIFOLDS E LINHAS DO PÍER, CAIS E RETROPORTO) ÀS UNIDADES DA LUBNOR E DAS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS E GLP, INCLUÍDOS OS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, TUBULAÇÕES, VÁLVULAS E ACESSÓRIOS A ELES CONECTADOS, ABRANGENDO: ÁREAS NO PÍER, CAIS, RETROPORTO, VIAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES SUPRACITADAS; E COM OS DUTOS APRESENTADOS NA LO ; OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE MANGOTES ENTRE NAVIOS ATRACADOS A CONTRABORDO NOS BERÇOS 104 E 105 DO CAIS COMERCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ; MOVIMENTAÇÃO DE DESCARREGAMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP) DE NAVIOS-TANQUE PARA CAMINHÕES-TANQUE ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA MÓVEL METÁLICA, NO ÂMBITO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO MUCURIPE, ENVOLVENDO O PORTO, A LUBNOR, AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS E AS INTERLIGAÇÕES DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO. Localizada na Av. Endereço: Avenida Leite Barbosa S/N - 60180420, Cais do Porto, Bairro Mucuripe, Fortaleza/CE, com validade de 4 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.