DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025 5

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 23 a 28 de maio do ano em curso, a fim de participar do evento “3º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais”, bem como de reunião com o Diretor de Políticas Penitenciárias – DIRPP/ SENAPPEN, concedendo-lhe 5,50 (cinco e meia) diárias,no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de R$ 4.078,33 (quatro mil, setenta e oito reais e trinta e três centavos) passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 3.187,13 (três mil, cento e oitenta e sete reais e treze centavos) e perfazendo um total de R$ 7.265,46 (sete mil, duzentos e sessenta e cinco e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Itapipoca, Itatira, Iguatu, Assaré, Crato, Juazeiro do Norte, Várzea Alegre e Ipueiras/CE, no período de 07/05 a 10/05/2025 e 12/05 a 16/05/2025, a fim de Participar de Reunião com a Regional de Itapipoca para tiradas de Pendências , Ordem de Serviço em Itatira para Individualização/Assentamento, Tratar da Apresentação malha Fundiária para nova administração e Formação do Comitê/ CMRF em Iguatu, Cerimônia de Entrega de Títulos em Assaré, Inauguração do Escritório Regional de Crato, Acompanhamento dos Trabalho da Empresa Topodatum em Juazeiro do Norte, Cerimônia de Entrega de Títulos em Várzea Alegre e Participar do Desenrola IDACE e Visitas de Medição de Terras em Ipueiras, concedendo-lhe 8 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.102,24 (Um mil, cento e dois reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e conforme Portaria nº 143/2025 de 18/02/2025, Publicado DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de São Paulo - SP no período de 08 a 11 de maio de 2025, para participar na Feira Nacional da Reforma Agraria, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no valor de R$ 2.694,83 ( dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo senhor, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº30001583, a viajar para a cidade de São Paulo - SP, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no período de 07 a 10 de abril de 2025, a fim de participar da Reunião do Primeiro Ciclo de Revisão de Carteira 2025 com os representantes do Projeto no BID e as Autoridades Nacionais e Reunião na Universidade de São Paulo - USP, concedendo-lhe (3) três diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), total de R$1.543,15 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos), acréscimo de 50% no valor de R$771,57 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$2.755,62 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$4.151,04 (quatro mil, cento e cinquenta e um reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$6.906,66 (seis mil, novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I, III e IV e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.8°; art.12 e seu §1°; art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicado por incorreção.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR KARYNA LEAL RAMOS , matrícula nº30001281, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Salvador/BA, no período de 07/05/2025 a 10/05/2025, a fim de representar a Secretária Vilma Freire na Primeira Edição do Festival Nordestino de Economia Popular e Solidária, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor de unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de trinta e cinco por cento, no valor de R$540,10 (quinhentos e quarenta reais e dez centavos), no valor total de R$2.083,25 (dois mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/ FORTALEZA no valor de R$2.740,85 (dois mil setecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO , matrícula nº 300.02865, Assessora Executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Vitória/ES, nos dias 15 a 17 de maio de 2025, com o objetivo de participar do 3º Simpósio de Inovação e Gestão em Saúde, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), num valor de R$ 1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), equivalente a R$ 385,79 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.928,94 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$ 3.208,74 (três mil, duzentos e oito reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de abril de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL