DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e portaria nº14/2025 de 28 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR GUILHERME FRANÇA MORAES , que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, matrícula funcional nº 497868.1.6, a viajar aos municípios de Juazeiro do Norte e Penaforte - Ce, no período de 07 a 08 de maio de 2025, a fim de realizar Visitas as Unidades da Sefaz, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de abril de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar aos municípios Assaré, Crato, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre, no período de 12 a 14/05/2025, a fim de participar das solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais, inauguração do escritório do IDACE em Crato, e acompanhar os trabalhos da empresa TOPOTADUM em Juazeiro do Norte, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 496,00(quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O.E de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019 e conforme Portaria Nº 143/2025 de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM SAMPAIO BARROS , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, matrícula nº 300103-6-1, a viajar à cidade de Paris, capital da França, no período de 23 a 30 de maio do ano em curso, a fim de Participar do evento 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais, promovida pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.319,17 (dois mil e trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), no valor total de R$ 17.393,77 (dezessete mil trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 2.319,17 (dois mil e trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2025, de R$ 6,6262 e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Paris/Fortaleza-CE, no valor de R$ 23.481,14 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 56200006.20.609.214.10326.03.339015.2.7531200070.1. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 08 de maio 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 15998-1-X , a viajar à cidade de JAGUARIBE/CE, no dia 01 de abril do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, na entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, de jurisdição da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 11, bem como, na Inauguração de uma Areninha, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2025, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 08001.001131/2025-72, RESOLVE AUTORIZAR, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, Sr. JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA , matrícula nº 30000544, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 23 de abril de 2025, retornando na mesma data, com a finalidade de assessorar o Senhor Ministro da Educação Camilo Santana, em audiência com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do Data Center do Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 220,45 (duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) na importância de R$ 110,22 (cento e dez reais e vinte e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando o montante de R$ 771,57 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 8.006,96 (oito mil e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com os artigos 1º; 2º; 4º, caput, § 2º, inciso I; 12, caput, § 18º; 15; 16 e 28 do Decreto Estadual na 35.922/2024, DOE de 04 de abril de 2024, bem como os valores da Portaria nº 143/2025, DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI , Secretário-Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, matrícula nº 300008-6-2, a viajar as cidades de Aracati e Juazeiro do Norte, nos períodos de 19 a 20.05.2025 e 28 a 30.05.2025, a fim de participar do Seminário Regional Faça Bonito Ceará – Maio Laranja, concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 793,60 (setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.