DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025
15
| NOME | MATRÍCULA | NUP | UNIDADE |
|---|---|---|---|
| CAIO DRUMMOND DE AMORIM BIZERRA | 430904-5-3 | 18001.013897/2025-53 | UP ICO |
| MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES | 300776-1-X | 18001.014189/2025-30 | UP AQUIRAZ |
| NATALIEL DO NASCIMENTO COSTA | 430893-1-5 | 18001.016625/2025-13 | UP TRAIRI |
| SAMUEL PAULINO CORREIA | 473342-1-7 | 18001.014200/2025-61 | UP CARIRI |
| LIDIANE SOUSA TAVARES DE BRITO | 300878-1-X | 18001.013178/2025-32 | UP FORTIM |
| LEVI CUNHA CARVALHO SILVA | 430918-3-2 | 18001.016697/2025-52 | UP SOBRAL |
| RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS | 431035-4-7 | 18001.016175/2025-51 | UP CARIRI |
| JOAO GOMES DE LIMA NETO | 4309047-X | 18001.016223/2025-19 | UP AQUIRAZ |
| JADER CORDEIRO DE CARVALHO NETO | 430882-2-X | 18001.014724/2025-52 | UP ITAITINGA 1 |
| JOSÉ LUCAS SANTOS RODRIGUES | 430901-4-3 | 18001.013718/2025-88 | UP TOC |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2025
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI . OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO INTERIOR DO ESTADO QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240013/SAP E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS. VALOR GLOBAL: R$ 3.148.093,00 (TRÊS MILHÕES CENTO E QUARENTA E OITO MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS) PAGOS EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025 – 18100004.06.421.1 97.20843.02.339030.1.5009100000.0 – 5841 2025 – 18100004.06.421.197.20843.03.339030.1.5009100000.0 –10604 2025 – 18100004.06.421.197.2084 3.04.339030.1.5009100000.0 –15577 2025 – 18100004.06.421.197.20843.09.339030.1.5009100000.0 – 8244 2025 – 18100004.06.421.197.20843.12.339 030.1.5009100000.0 – 1023. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR-ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI E NUBIA BORGES DE FREITAS-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº18001.013137/2024-65
INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE EMENTA: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ISM GOMES DE MATTOS EIRELI . CONTRATO Nº. 033/2020. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ITEM/SUBITEM 11.19. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ITEM 14.1, SUBITEM 14.1.5, ALÍNEA “A”. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, ITEM/SUBITEM 4.1.4.22. DESATENDIMENTO AOS PADRÕES CONTRATUAIS. art. 87, II, da Lei nº. 8.666/93. APLICAÇÃO DA SANÇÃO CORRESPONDENTE. Isto posto, (...) com fulcro na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.4, alínea “a” do Contrato nº. 033/2020, e previsão do art. 87, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, aplicar a (...) a sanção de Multa de 2,0% (dois por cento) sobre o valor da nota fiscal do mês de referência, no valor unitário de R$ 1.150,60 (mil cento e cinquenta reais e sessenta centavos), resultando no total de R$ 10.355,40 (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), referente aos dias 22 e 23 de abril de 2024. De acordo com o item 14.4 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 033/2020, se não for possível o pagamento da multa por meio de desconto dos créditos existentes, a contratada recolherá a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução. Encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para que providencie a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ato contínuo cientifique-se a empresa contratada para, querendo, apresentar recurso administrativo no prazo legal, ou, desde já, pagar a mencionada multa. Diligências necessárias.Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº084/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 1.229,76 (mil duzentos e vinte e nove reais setenta e seis centavos)referente à diferença de abono especial por reforço operacional referente ao mês de dezembro/2023 em favor do Policial Penal ÍTALO DE ARAÚJO REGIS -MF 430921-1, constante no NUP 18001.034834/2024-50.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Republicado por incorreção.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº113/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 409,92 (quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos) referente à diferença de abono especial por reforço operacional referente ao mês de abril/2024 em favor da Policial Penal ANA ZULADY BERNARDO DE SOUSA - MT4309352-5, constante no NUP 18001.005492/2025-41.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$1.145,00 (um mil, cento e quarenta e cinco reais) referente ao financiamento do Curso de “PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL” promovido pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) em favor do Policial Penal JOSUÉ MARQUES DOS SANTOS FILHO , matrícula nº. 430.897-0-6, constante no NUP 18001.010954/2025-42. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO