DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº115/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 396,88 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) referente à diferença de diária por reforço operacional durante o interstício de setembro de 2024 em favor do Policial Penal FRANCISCO JARDEL DANTAS DE SOUSA - MT- 431071-1-9, constante no NUP 18001.005491/2025-05.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) referente à diferença de adicional noturno correspondente ao mês de setembro/2023 em favor do Policial Penal FRANCISCO DE SOUSA AGUIAR REIS - MT 300503-1-2, constante no NUP 18001.011892/2025-96. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº117/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993, dívida no valor de R$ 918.346,000 (novecentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e seis reais), em favor da SPACECOMM MONITORAMENTO S/A – referente ao CONTRATO 009/2019, relativo a fevereiro de 2025, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.00924/2025-14.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº118/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, dívida no valor de R$ 4.579,98 (quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) em favor do servidor EDVAN JULIÃO CARVALHO - matrícula 111.756-1-9, referente ao abono de faltas e restituição dos valores descontados correspondente ao mês de agosto de 2024, conforme discriminado no NUP: 18001.003120/2025-81. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº072/2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 43022.001049/2025-09, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei 269, de 30 de dezembro de 2021, o servidor FÁBIO PEREIRA BONFIM , matrícula nº 700251-1-6, ocupante do cargo/função de ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS lotado na DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de PÓS GRADUADO EM PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS, a partir de 07/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0287/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.004297/2025-01, RESOLVE DECLARAR , nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ROBERTO CORREIA , ocupante do cargo de Agente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, Nível 26, matrícula nº 010294-1X, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL** , de 90 (noventa) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995, concedendo no período de 17/03/2025 a 14/06/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

PORTARIA Nº288/2025 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 12/05/2025.NUP: 43022.004271/2025-55. CONTRATO Nº085/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LOCALIZADAS NA PRODAT/PROFIS, CTI E SUCESSÕES/PRODAT DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.-Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZAConforme contrato nº 085/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 maio 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.