DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025 31

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº027/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA JERÔNIMO PIMENTEL, NO 141, UMARIZAL, CEP: 66.055-000, BELÉM/ PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666 DE 1993, EM OBSERVÂNCIA ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º027/2024 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.001002/2025-38; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 027/2024/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$7.356.720,00 (sete milhões trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 027/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LEONARDO COSTA HOUAT-TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; DÉCIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2024 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS ; V - ENDEREÇO: AVENIDA BORGES DE MELO, Nº 60, AEROLÂNDIA, CEP: 60.415-510, FORTALEZA – CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.008634/2025-22; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 030/2024/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 948.060,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 017/2021/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 08/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.004383/2025-54 E 07101807/2023 - IG:1328575000 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DEBEBERIBE/CE .. OBJETO: Obra de sistema de abastecimento de água das comunidades de Piranji e Juazeiro – 1ª etapa ,no município de Beberibe/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na LeiComplementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações,no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 dejulho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 07101807/2023 FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir dadata da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.284.785,99 VALOR: R$ 2.284.785,99 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cincoreais e noventa e nove centavos)correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixodiscriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.071.492,98 (dois milhões, setenta e um mil,quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos)à conta de dotação aprovada pela Lei nº18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 213.293,01 (duzentos e treze mil,duzentos e noventa e três reais e um centavo) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título decontrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.352.11796.04.444042.2.500.9100000.0 .4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNAe Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: NºDO PROCESSO: 43001.002627/2024-83 E APENSOS - IG:1316717000 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº096/CIDADES/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO JAGUARIBE . OBJETO: Obra de pavimentação em diversas ruas no Distrito de Nova Floresta no Município de Jaguaribe FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 43001.002627/2024-83 e apensos FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$860.783,38 VALOR: R$860.783,38 (oitocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$800.000,00 (oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n°18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$60.783,38 (sessenta mil e setecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre Gomes Diógenes, PREFEITO DE JAGUARIBE

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: NºDO PROCESSO: 43001.004698/2024-11 E APENSOS - IG: 1328290000 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº097/CIDADES/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE . OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO BAIRRO BOM FUTURO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Fedem! n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo n°: 43001.004698/2024-11 e apensos FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 182.347,72 VALOR: R$ 182.347,72 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n° 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: RS 42.347,72 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA