DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: NºDO PROCESSO: 43001.000120/2024-95 E APENSOS - IG: 1304745000 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA . . OBJETO: Obra de pavimentação em diversas ruas do município de Pires Ferreira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, NUP: 43001.000120/2024-95 e apensos FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.041.560,92 VALOR: R$ 1.041.560,92 (um milhão, quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 991.962,78 (novecentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 49.598,14 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.004440/2025-03 E 09319603/2022 - IG: 1567779 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE MULUNGU . OBJETO: Obra de pavimentação em pedra tosca no município de Mulungu/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 350.215,87 VALOR: R$ 350.215,87 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 100.215,87 (cem mil, duzentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 e • 43100001.15 .451.341.10096.07.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lucas Arruda Martins, PREFEITO DE MULUNGU

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002485/2025-35 - IG: 1378397 EXTRATO OITAVA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 638.714,75 ( seiscentos e trinta e oito mil setecentos e quatorze reais e setenta cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI. . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003117/2025-12 - IG:1378400 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº213/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 213/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 516.090,76 ( quinhentos e dezesseis mil, noventa reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Leonardo Pereira de Brito Neves, PREFEITO DE NOVA OLINDA. .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003822/2025-10 - IG: 1378356 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº208/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 208/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.119.459,08 ( sete milhões cento e dezenove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e OSCAR ESPINDOLA RODRIGUES JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0258/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ GERARDO DE ARRUDA COELHO , matrícula nº 0081921-2, ocorrido em 06 de abril de 2025, conforme Certidão do Cartório Botelho – Fortaleza/CE, em 07 de abril de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. PARA CORRIGIR o ATO, datada de 06/04/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 12/05/2025, páginas 17, onde se ler 07/04/2025 para 06/04/2025, na data de falecimento SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 14 de maio de 2025. José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº281/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.