DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025 35

1201, Condomínio Mansão Leonor Calmo, Vitória, Salvador/BA, CEP 40.080-004 e ANDRÉ VIANA PORTELA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021; no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo. VI – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de serviços e valores, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº323/2023/SOP , o que resulta em uma supressão da ordem de (-) R$ 678.420,04 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e quatro centavos), que corresponde a (-) 4,89% (quatro vírgula oitenta e nove por cento) do valor do contrato.; VII-VALOR ADITIVO R$ -678.420,04 ( seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e quatro centavos); VIII- DA VIGÊNCIA: 04/01/2027; - IX- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; X - DATA: 12/05/2025; XI- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADA); LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2024 NUP: 43022.012026/2024-31**

IG 1378407000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2024/SOP; NUP nº. 43022.012026/2024-31 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo. V – OBJETO: 2.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a supressão de serviços do Contrato nº057/2024 , cujo objeto consiste nos Serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio da EMATERCE, no município de Independência/CE. 2.2. O Contrato em questão, sofrerá uma supressão de 0,86% (zero vírgula oitenta e seis por cento) sobre o valor global inicialmente contratado, que corresponde a R$ 6.038,74 (seis mil, trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VI- VALOR ADITIVO R$ -6.038,74 (seis mil, trinta e oito reais setenta e quatro centavos) VII- DA VIGÊNCIA: 19/09/2025; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 13/05/2025; X- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 020/2025 NUP: 43022.000803/2025-85**

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominado SOP, CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775, Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS. PERMISSIONARIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA ,CNPJ N° 07.735.541/0001-07, com sede na Rua: Juvencio Pereira, n° 514 , Centro,Ubajara -Ce, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo Sr Prefeito Adécio Muniz Paiva Filho. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos .OBJETO: A presente autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar execução dos serviços de urbanização na faixa de domínio da Rodovia CE-317 , no município de Ubajara/CE, Coordenadas Início: 287.099,74m E / 9.574.446,01m S;Final: 288.946,21m E / 9.574.993,35m S; Entre os limites da Plataforma e os limites da Faixa de Domínio, área total utilizada 22.452,57m², conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária e editadas pela Superintendência. A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado,conforme Lei n° 16.875 de 06 de março de 2019,em seu Artigo 10; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar execução dos serviços de urbanização na faixa de domínio da Rodovia CE-317, no município de Ubajara/CE; FORO: Fortaleza-CE: DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025: SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente / SOP) e Adécio Muniz Paiva Filho (Prefeitura Municipal de Ubajara).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003634/2025-35 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 073/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.748.297/0001-54, com sede na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Centro, CEP: 63.670-000, Arneiroz-CE, representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 11/11/2025; III - VALOR GLOBAL: 2.182.544,45 ( dois milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO (Prefeito do Município de Arneiroz-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004105/2025-59 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 116/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.582.449/0001-91, com sede na Rua Martins Teixeira, nº 1360, Torres, CEP: 62.540-000, Amontada-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/11/2025.; III - VALOR GLOBAL: 3.289.585,38 ( três milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/05/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO (Prefeito do Município de Amontada-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003509/2025-25 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº257/2022

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 257/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO