DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025
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...
§ 6º A caracterização das categorias a que se refere o caput, bem como suas respectivas siglas, constam no Anexo VI deste Decreto”. (NR) Art. 2.º O Decreto nº 35.369, de 31 de março de 2023, passa a vigorar acrescido do Anexo VI, nos termos do Anexo I deste Decreto. Art. 3.º Ficam redenominadas as escolas dispostas no Anexo II deste Decreto, pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria da Educação. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.626, DE 16 DE MAIO DE 2025 ANEXO VI A QUE SE REFERE O DECRETO Nº35.369, DE 31 DE MARÇO DE 2023
| CATEGORIA | CARACTERIZAÇÃO | SIGLA DA CATEGORIA |
|
|---|---|---|---|
| Escola de Ensino Fundamental |
Estabelecimento de ensino que integra a es nível de ensino fundamental (anos finais) e |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, m tempo parcial, adotando a perspectiva da educação integra |
com o objetivo de oferecer escolarização no l, em conformidade com a legislação vigente. EEF |
| Escola de Ensino Fundamental e Médio |
Estabelecimento de ensino que integra a es objetivo de oferecer escolarização nos níve adotando a perspectiva da educação integra |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, is de ensino fundamental (anos finais) e médio em tempo pa l, em conformidade com a legislação vigente. |
com o rcial, EEFM |
| Escola de Ensino Médio | Estabelecimento de ensino que integra a es no nível de ensino médio em tempo parcial |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, , adotando a perspectiva da educação integral, em conformid |
com o objetivo de oferecer escolarização ade com a legislação vigente. EEM |
| Escola de Ensino Médio em Tempo Integral |
Estabelecimento de ensino que integra a es nível de ensino médio em tempo integral, e de aprendizagem e desenvolvendo competê Estabelecimento de ensino que integra a es |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, m conformidade com a legislação vigente. Este modelo pro ncias cognitivas, culturais, físicas e socioemocionais, além d trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado |
com o objetivo de oferecer escolarização no move a educação integral, ampliando o tempo e incentivar o protagonismo estudantil. EEMTI com a finalidade |
| Escola Indígena | de oferecer educação básica para comunida as línguas, culturas e memórias históricas i a reafirmação das identidades étnicas, em c Ebli d i i |
, des indígenas, em conformidade com a legislação vigente. O ndígenas, garantindo acesso ao conhecimento técnico-científ onformidade com a legislação específica para a educação in iil d Si d Edã d Ed |
modelo valoriza ico e promovendo dígena. EI filidd d f |
| Escola Quilombola | staeecmento e ensno que ntegra a es conforme a Resolução CNE/CEB nº 08/20 quilombolas, regulamentados pelo Decreto histórica e da identidade cultural dos povos |
rutura organzacona a ecretara a ucaço o stao, 12, escolarização no nível de ensino médio em tempo parcial nº 4.887/2003. O modelo valoriza a cultura quilombola, gar quilombolas. da memória histórica e da identidade cultural |
com a naae e oerecer, e/ou integral, em territórios antindo a preservação da memória dos povos quilombolas. EQ |
| Escola de Ensino Médio e Profissional do Campo |
Estabelecimento de ensino que integra a es oferecer o ensino médio integrado à educaç em áreas de reforma agrária, em conformid dos jovens camponeses, respeitando a dive |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, ão profissional técnica e o ensino médio propedêutico em te ade com a legislação vigente. Este modelo pedagógico prom rsidade territorial e promovendo o desenvolvimento socioeco |
com a finalidade de mpo parcial e/ou integral, ove a formação integral nômico da região. EEMPC |
| Escola Família Agrícola | Estabelecimento de ensino que integra a es de oferecer escolarização no nível médio in qualificando-os a elaborar e implantar proj Pedagogia da Alternância, combinando apr |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, tegrada à educação técnica profissional, para os jovens resid etos de base agroecológica nos quintais produtivos das comu endizado teórico e prático para o desenvolvimento de projet |
com a finalidade entes no campo, nidades rurais. Utiliza a os sustentáveis. EFA |
| Escola Estadual de Educação Profissional |
Estabelecimento de ensino que integra a es de oferecer escolarização no nível médio in com as normas e diretrizes educacionais es incluindo o estágio obrigatório remunerado |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, tegrada à educação técnica profissional, em tempo integral, tabelecidas. O modelo prepara os estudantes para o mercado , e amplia suas possibilidades de inserção profissional. |
com a finalidade em conformidade de trabalho, EEEP |
| Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade |
Estabelecimento de ensino que integra a es no nível médio integrada à educação técnic em conformidade com a legislação vigente |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, a profissional, em tempo integral, para pessoas privadas de l . A gestão é realizada em parceria entre as Secretarias da Ed |
com a finalidade de oferecer escolarização iberdade nas unidades prisionais do estado, ucação e da Administração Penitenciária. EEEPL |
| Escola Militar | Estabelecimento de ensino que integra a es a Secretaria da Segurança Pública e Defesa médio, em conformidade com a legislação |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, Social, com a finalidade de oferecer escolarização nos nívei vigente. Possui como diferencial o incentivo às carreiras mil |
em parceria com s fundamental e itares. |
| Instituto dos Cegos | Estabelecimento de ensino que integra a es com a finalidade de oferecer escolarização auditiva ou múltiplas deficiências, em conf de Sinais (Libras), português escrito e brail |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, nos níveis fundamental e médio para crianças, jovens e adul ormidade com a legislação vigente. Utiliza metodologia bilí le, além de oferecer Atendimento Educacional Especializado |
com a finalidade de oferecer tos com deficiência visual, ngue, com Língua Brasileira (AEE) complementar. |
| Instituto dos Surdos | Estabelecimento de ensino que integra a es níveis fundamental e médio para crianças, j bilíngue, com Língua Brasileira de Sinais ( |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, ovens e adultos com deficiência auditiva, em conformidade Libras) e português, além de oferecer Atendimento Educacio |
com a finalidade de oferecer escolarização nos com a legislação vigente. Utiliza metodologia nal Especializado (AEE) complementar . ICES |
| Centro de Educação de Jovens e Adultos |
Estabelecimento de ensino que integra a es oferecer escolarização para jovens e adulto a legislação vigente. Oferece ensino funda horários. Também oferece serviços como p |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, s que não concluíram a educação básica na idade regular, em mental (anos finais) e médio em formato semipresencial, com rogressão parcial, atualização de estudos e certificação pelo |
com a finalidade de conformidade com flexibilidade de Encceja. CEJA |
| Centro de Referência | Estabelecimento de ensino que integra a es Atendimento Educacional Esecializado ( |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, EE) comlementar e/ou sulementar à formaão dos estuda |
com a finalidade de oferecer ntes com deficiência |
| em Educação e Atendimento Especializado do Ceará |
p transtornos globais do desenvolvimento e a a legislação vigente. Os serviços de apoio e de escolarização dos estudantes, promoven |
p p ç ltas habilidades ou superdotação, numa perspectiva inclusiv specializados oferecidos buscam eliminar as barreiras que p do o desenvolvimento pleno dos alunos, público-alvo da edu |
, a, em conformidade com ossam obstruir o processo cação especial. CREAECE |
| Centro Cearense de Idiomas |
Estabelecimento de ensino que integra a es complementar ou suplementar à formação, vigente, promovendo a proficiência em idi |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, cursos de línguas estrangeiras modernas para estudantes e tr omas como inglês, espanhol e outros, ampliando as oportuni |
com a finalidade de oferecer, de forma abalhadores, conforme a legislação dades acadêmicas e profissionais. CCI |
| Centro de Educação Complementar do Ceará |
Estabelecimento de ensino que integra a es forma complementar ou suplementar à for nas áreas de arte, cultura e esporte escolar, |
trutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, mação dos estudantes da rede pública estadual, oficinas, curs promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes da r |
com a finalidade de oferecer, de os e atividades extracurriculares ede pública estadual. CEDCE |
| Centro de Formação de Professores do Estado |
Estabelecimento de ensino integrado à estr promover o desenvolvimento contínuo e a continuada que aprimoram competências p a saúde mental e física, priorizam o bem-es emprojetosque contribuampara o avanço |
utura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, c qualificação dos profissionais da educação por meio de prog edagógicas e capacitam os profissionais no uso de tecnologi tar dos profissionais e incentivam a pesquisa e a inovação, e do conhecimento e a transformação do ensino e da aprendiz |
om a finalidade de ramas de formação as educacionais, promovem stimulando a participação agem. FormaCE |
| ANEXO II A QUE SE R | EFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº36.62 | 6, DE 16 DE MAIO DE 2025 | |
| DENOMINAÇ | ÃO ATUAL MUNICÍPIO |
CRIAÇÃO | CREDE NOVA DENOMINAÇÃO |
| ESCOLA DE ENSINO MARIA NAZARÉ DE S |
MÉDIO OUSA ITAPIPOCA /CE |
Decreto nº 30.624, de 18 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de agosto de 2011 |
CREDE 2 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO MARIA NAZARÉ DE SOUSA |
| ESCOLA DE ENSINO FRANCISCO ARAÚJO |
MÉDIO BARROS ITAREMA/CE |
Decreto nº 30.493, de 18 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de abril de 2011 |
CREDE 3 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO FRANCISCO ARAÚJO BARROS |
| ESCOLA DE ENSINO JOSÉ FIDELES DE MO |
MÉDIO URA SANTANA DO ACARAÚ/CE |
Decreto nº 31.824, de 12 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de novembro de 2015 |
CREDE 6 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO JOSÉ FIDELES DE MOURA |
| ESCOLA DE EDUCAÇ FILHA DA LUTA PAT |
ÃO DO CAMPO ATIVA DO ASSARÉ CANINDÉ/CE |
Decreto nº 32.352, de 22 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de setembro de 2017 |
CREDE 7 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ |
| ESCOLA DE ENSINO FRANCISCA PINTO D |
MÉDIO OS SANTOS OCARA/CE |
Decreto nº 32.745, de 06 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de julho de 2018 |
CREDE 8 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO FRANCISCA PINTO DOS SANTOS |
ESCOLA DE ENSINO JOSÉ AUGUSTO RÉGI |
MÉDIO PADRE ALVES JAGUARETAMA/ CE |
, Decreto nº30.164, de 10 de maio de 2010, publicado Diái Ofiil d Etd d 12 d i d 2010 |
CREDE 11 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES |
ESCOLA DE ENSINO DOS SANTOS DE OLIV |
MÉDIO JOÃO EIRA MADALENA/CE |
no ro ca o sao, e e mao e Decreto nº30.166, de 10 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de maio de 2010 |
CREDE 12 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO JOÃO DOS SANTOS |
| ESCOLA DE ENSINO | MÉDIO MONSENHOR |
Decreto nº30.208 de 02 de Junho de 2010 publicado | ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL |
FLORESTAN FERNAN |
DES TABOSA/CE |
, , no Diário Oficial do Estado, de 04 de junho de 2010 |
CREDE 13 DO CAMPO FLORESTAN FERNANDES |
| ESCOLA DE ENSINO PAULO FREIRE |
MÉDIO MOMBAÇA/CE |
Decreto nº 32.781, de 13 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de agosto de 2018 |
CREDE 14 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO PAULO FREIRE |
| ESCOLA QUILOMBOL MARIA DA CONCEIÇÃ |
A LUZIA O CROATÁ/CE |
Decreto nº 31.811, de 03 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 04 de novembro de 2015 |
CREDE 5 ESCOLA QUILOMBOLA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO |
| ESCOLA QUILOMBOL RAMALHO DA SILVA |
A ANTÔNIA HORIZONTE/CE |
Decreto nº 34.777, de 31 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de junho de 2022 |
CREDE 9 ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA |