DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

26

Nº DO PROCESSO: 43001.003838/2024-33 E APENSOS - IG: 1328438000 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº098/CIDADES/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE .OBJETO: Urbanização, com pavimentação de áreas do município de Senador Sá/CEFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes,Processo nº:43001.003838/2024-33 e apensosFORO: COMARCA DE FORTALEZAVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.VALOR GLOBAL: R$ 1.940.812,40VALOR: R$ 1.940.812,40 (Um milhão, novecentos e quarenta mil, oitocentos e doze reais e quarenta centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.848.392,76 (Um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 92.419,64 (Noventa e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001. 15.451.311.11620.11.444042.2.500.9100000.0.4.01DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Júnior, PREFEITO DE SENADOR SÁ.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.003059/2024-38 - IG: 1378144 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº188/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 188/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA ;II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, fica decrescido o valor de R$ 80.291,75 (Oitenta mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global do Convênio de R$ 449.317,96 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) para o valor de R$ 369.026,21(trezentos e sessenta e nove mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos), onde o valor do repasse de responsabilidade do Estado passará de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para R$ 303.893,08 (trezentos e três mil, oitocentos e noventa e três reais e oito centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 79.317,96 (setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) para R$ 65.133,13 (sessenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e treze centavos);III - VALOR GLOBAL: R$ 369.026,21 ( trezentos e sessenta e nove mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos );IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.;V - DATA E ASSINANTES: 13 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Naiara Carneiro Castro, PREFEITA DE MORADA NOVA. .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA N°0292/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 5º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2022, e Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, que regulamenta a avaliação de desempenho, RESOLVE NOMEAR os SERVIDORES Venithias Matos Cavalcante de Araújo, Gerente de Gestão de Pessoas, matrícula 30000951, Doris Evany Abreu Carvalho, Articuladora, matrícula 30000730, Camila Augusta Passos Chaves, Articuladora, matrícula 30001788, Giovanni de Castro Pacheco, Diretor Administrativo, matrícula 30001818, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Assessora de Controle Interno e Ouvidoria, matrícula 3000065X e Francisca Mayana de Freitas Luz, Assessora Jurídica, matrícula 70027399 para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia, referente ao exercício de 2025/2026, em substituição a Portaria Nº 0200/2025 publicada em Diário Oficial do Estado em 08 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2025. José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0293/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO SALES DA SILVA , matrícula nº 0131481-5, ocorrido em 28 de março de 2025, conforme Certidão do Cartório Cavalcanti Filho/ Fortaleza/CE, em 01 de abril de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº294/2025 – GESPE. - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 12/05/2025. NUP: 43022.004283/2025-80. CONTRATO Nº0003/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNTELC - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - MANUTENÇÃO DOS ESTÚDIOS DA TVC RÁDIO FM E OUTROS AMBIENTES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0003/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 maio 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº295/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/05/2025. NUP: 43022.004223/2025-67. CONTRATO Nº086/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO