DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 21001.002490/2025-13 EXTRATO 5 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2022

I - ESPÉCIE: 05° TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA AO CONVÊNIO. 012/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a formalização de ADITIVO de ALTERAÇÃO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA ao CONVÊNIO Nº012/2022 , a ser prestado pelo Município de Jaguaretama/CE. 2.1. O valor da contrapartida, anteriormente fixado em R$ 3.898,90 (três mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), passa a ser de R$ 21.550,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais). 2.2. O valor total do convênio passa a ser de R$ 71.550,00 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), não havendo alteração no valor do repasse da concedente, que permanece o mesmo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2.3. A justificativa para o aditivo fundamenta-se nas dificuldades enfrentadas, especialmente relacionadas à realização do processo licitatório, que até o momento impediram a execução do objeto do convênio. Ressalta-se, ainda, que os valores da Hora-Trator previstos no Plano de Trabalho elaborado em 2022 encontram-se defasados, o que reforça a necessidade de reajuste da contrapartida Municipal. Tal medida visa viabilizar a execução física do Convênio, garantindo o cumprimento de suas finalidades. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE ADITIVO independentemente de transcrição, o Programa de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência.; III - VALOR GLOBAL: R$71.550,00 ( setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 012/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº020/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000515/2025-11, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA , matrícula: 300005-9-5, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico, no período de 18 a 22 de maio de 2025 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA Nº021/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000562/2025-64, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIANA DE ANDRADE CAMPOS** , matrícula nº 3000055-2, ocupante do cargo de Articuladora da Coordenadoria de Inclusão Econômica para Setor Industrial - COINI, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretária Executiva da Indústria desta SDE, pelo período de 18 a 22 de maio de 2025 em virtude de viagem internacional da titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025. Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 087,do dia 13 de maio de 2025, que publicou a substituição do Gerente de Engenharia, em virtude de suas férias . Onde se lê : no período de 05 a 24 de maio de 2025 Leia-se : no período de 07 a 11 de maio de 2025 GÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA Nº32/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Designar MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Diretor Presidente, matrícula 00874, REBECA DO CARMO OLIVEIRA Vice Presidente Financeira, matrícula 00814, FÁBIO XAVIER GRANDCHAMP Vice Presidente de Operações, matrícula 00812, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI Diretor Executivo Financeiro, matrícula 00805, JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA Diretor Executivo Jurídico, matrícula 00816, FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA Diretor Executivo de Engenharia, matrícula 00088, KEILLA FARIAS CASTRO - Gerente de Planejamento (Coordenadora da Comissão), matrícula nº 00831, EVILASIA RODRIGUES FREITAS TEIXEIRA Assessora Executiva da Presidência, matrícula nº 00877, MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO - Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura, matrícula nº 00150, ROBERTO DE ALENCAR ARARIPE ANDRADE - Assessor Técnico de Projetos Estratégicos, matrícula nº 00821, TALES DIEGO DE MENEZES - Superintendente CSC, matrícula nº 00227, MÔNICA DAMASCENO Gerente Jurídica, matrícula nº 00841, JAYME RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Gerente de Compras e Contratos, matrícula nº 00622, ILO PINHEIRO CAVALCANTE - Gerente de Projetos, matrícula nº 00876, LARA TABOSA MARTINS BRITO - Gerente Financeira matrícula nº 00855, NATASHA ASSUMPÇÃO AUTO Gerente de Estratégia Ambiental, Social e Governança ESG, matrícula nº 00875, PAULO HENRIQUE FERNANDES MARTINS FILHO - Gerente de Contabilidade, matrícula nº 00500, FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR - Gerente de Meio Ambiente, matrícula nº 00558 e WAGNER MONTEIRO FERREIRA - Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho, matrícula nº 00661 para compor a Comissão de análise da documentação da Manifestação de Interesse para futura Licitação Pública com objetivo previsto de Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Para Atuação como ENGENHEIRO, Conforme Condições de Contrato do Livro Amarelo (Yellow Book) da Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria - FIDIC, Segunda Edição, 2017, para os Serviços e Obras do Projeto que está inserido no Programa de Transição Energética do Pecém Pecém Verde . As atividades cobrem a atuação do ENGENHEIRO de contratos para projeto (design), suprimento de planta e construção para três contratos, nos termos das Políticas de Aquisição do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD: (1) K1 - Contratação de Obra com Design (Projeto Executivo) pelo Empreiteiro para Implantação de Infraestrutura Básica para Corredores de Utilidades e Acesso do Setor Produtivo de H2V na CIPP S/A; (2) K2 - Contratação de Obra com Design (Projeto Executivo) pelo Empreiteiro para Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades do Porto do Pecém (TMUT)/Novo Berço de Atracação; e (3) K3 - Contratação de Obra com Design (Projeto Executivo) pelo Empreiteiro para Expansão do Píer 2 para Operação de H2V e seus Derivados. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante (CE), 05 de maio de 2025. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 32/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: INFORMA MARKETS LTDA . OBJETO: Participação no evento 29ª edição da Feira Intermodal South América que se realizará nos dias 22 a 24 de abril de 2025, no Distrito de Anhembi, em São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016 e do art. 41, parágrafo quinto, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 279.608,00 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e oito reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Hermano do Amaral Pinto Junior. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA