DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

128

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO 1° ADITIVO AO PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2024 - AESP

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.869.566/0001-17, com a interveniência da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA — AESP/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.244.903/0001-05 e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.026.531/0001-30; OBJETO: Inclusão de contrapartida em relação ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE para a Academia de Segurança Pública do Ceará - AESP-CE, em virtude do pagamento de 148h/a de Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA aos profissionais envolvidos na execução do Curso de Formação de Agentes de Policía Judicial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.629/2010 e suas alterações, Lei Estadual nº 15.191/2012, Portaria n° 821/2021; DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO - DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ E RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DESEMBARGADOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO CEARÁ.

Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/2025 - AESP

SACC - 1369517 IG – 1375396000

CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON – CNPJ Nº24.465.407/0001-52;OBJETO: Contratação de instituição especializada para planejar, organizar e executar o concurso público destinado ao provimento de 24 (vinte e quatro) vagas ao cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar (QOCPM); FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Referência - AESP|CE, além das demais disposições legais legais, tudo de acordo com o NUP 10041.000928/2025-28; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 008/2025 - AESP será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR: R$ 411.940,00 (quatrocentos e onze mil, novecentos e quarenta reais.); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta da classificação funcional programática: 10100008.06.122.423.11532.03.339039.1.500 9100000.0;10100008.06.122.423.11532.03.339139.1.5009100000.0;10100008.06.128.523.20926.03.339039.1.5009100000.0;10100008.06.128.523.20926 .03.339139.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. Rogério Vianna Rangel - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 15 de maio de 2025.

Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASUR, RESPONDENDO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº20/2025-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20/2025, 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº57/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO , ocupante do cargo de Assessora de Comunicação, matrícula nº 3000066-8, desta secretaria, viajar com o objetivo de acompanhar o Secretário do Turismo, o Exmo. Sr. Eduardo Henrique Maia Bismarck, para a ocasião em que está prevista a participação na solenidade festiva em comemoração aos 67 anos de emancipação política do município de Palhano, no dia 07 de maio de 2025, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº60/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES JOSÉ EDSON COELHO DE CASTRO (Matrícula: 300.004.7-1) para exercer a função de Gestor, a servidora RHÁVENA DE ALMEIDA CAFÉ MARQUES (Matrícula: 300.007.0-6) para exercer a função de Suplente de Gestor, o servidor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO (Matrícula: 300.007.5-7) para exercer a função de Fiscal e a servidora MARILUZIA GUERREIRO MOTA (Matrícula 300.006.8-4) para exercer a função de Suplente de Fiscal do contrato relacionado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº38/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS , CNPJ 07.339.203/0001-56. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “SINDIPOSTOS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará