DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato de Aditivo de Correção de Valor Total - Processo Licitatório - Concorrência Publica Eletrônica Nº 003/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Contratante: Prefeitura Municipal de Jucás - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, com sede na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Bairro Sagrada Familia - Cidade Jucás - Estado Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.541.279/0001-60, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, Sr. Ademar Ribeiro Luna Sobrinho. Contratada: 2M Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.234.807/0001-88, sediada à Rua Edivar Teixeira Ferrer nº 118 - Bairro Cruzeiro - Cidade de Lavras da Mangabeira - Estado de Ceará, representante legal o Sr. Emerson Matos Torres, portador do CPF nº .416.843*. Cláusula Primeira - do Objeto: O presente extrato tem por finalidade formalizar o aditivo ao contrato acima mencionado, visando a correção de valor total da proposta de preços vencedora, conforme estabelecido no processo licitatório. Cláusula Segunda - das Alterações: Fica acordado entre as partes que, em decorrência de justificativa para a correção de valor global, conforme a seguir: Onde se lê: R$ 519.222,40 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Leia se: R$ 519.222,24 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Cláusula Terceira - dos efeitos financeiros: As alterações acima implicarão em uma nova composição de supressão de R$ 0,16 (zero virgula dezesseis centavos) do valor total, que era de R$ 519.222,40 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), para R$ 519.222,24 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) em decorrência da correção de valor total. Clausula quarta - das disposições gerais: As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor. Cláusula Quinta - da vigência: Este aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até o término da execução do objeto contratual. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente extrato em duas vias de igual teor e forma. Contratante : Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas - Ademar Ribeiro Luna Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas - Contratada: 2M empreendimentos LTDA. Jucás/CE, 19 de maio de 2025. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Agente de Contratação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.12.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.12.01** O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, SR. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DE TODAS AS FASES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021 QUANTO AOS LOTES 2 E 4, E AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 71, INCISO IV, DA REFERIDA LEI, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, OS LOTES 2 E 4 DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: Nº VENCEDOR(A) LOTE VALOR GLOBAL (R$) 2 AC PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 500.100,00 4 DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE LTDA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 91.300,00 VALOR GLOBAL REFERENTE AOS LOTES R$ 591.400,00 COM ESTA DECISÃO, O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SE ENCONTRA TOTALMENTE CONCLUÍDO, CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR DOS LOTES 1, 3, 5 E 6, PUBLICADA EM 12 DE MAIO DE 2025. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E O ATENDIMENTO REGULAR DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARNEIROZ/CE, 16 DE MAIO DE 2025. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS GERAL

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL UNIDADES GESTORAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato da Rescisão aos CONTRATOS Nº 0402.08/2025, 0402.09/2025, 0402.10/2025, 0402.11/2025, 0402.12/2025, 0402.13/2025, 0402.14/2025, 0402.15/2025, 0402.16/2025 e 0402.17/2025, em decorrência da Pregão Eletrônico nº 16.01.02/2025, Processo nº 16.01.02/2025: CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE CONTRATADA: DIAMOND EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA, - Inscrita no CNPJ nº. 49.382.121/0001-34; DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 05 de maio de 2025; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 16.01.02/2025, Processo nº 16.01.02/2025; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GAS GLP, E AGUA MINERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. ASSINA PELO CONTRATADO: Sr. GUILHERME LEVI CARDOSO COSMO ASSINA PELO CONTRATANTE: Sr. Cicero Antônio Sousa Bezerra; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração’’; da Lei 14.133/21. BATURITÉ-CE, 05 de maio de 2025. Cícero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250505.01; 20250505.02; 20250505.03; 20250505.04; 20250505.05 – Processo Originário: Carona Nº PMPF.01.140425.CAR.SECULT – Objeto: Adesão as Atas de Registro de Preços - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025, de origem do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1907.01/2024-PE/SRP gerenciada pela secretaria de cultura, turismo, pesca e desenvolvimento econômico do município de Senador Sá, para Contratação de empresa especializada nos serviços e locação de estruturas destinadas ao 38º Aniversário de Emancipação Política do Município de Pires Ferreira/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude – Contratada 1 : JOHNNY LIMA PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 27.950.673.0001/69 – Valor: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais); Contratada 2 : O DOS REIS BRANDAO LTDA, CNPJ nº 27.105.515/0001-02 – Valor: R$ 17.523,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte e três reais); Contratada 3 : C88 SERVIÇOS E PREMOLDADOS, CNPJ nº 24.837.016/0001-11 – Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Contratada 4 : TL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.904.276/0001-19 – Valor: R$ 9.555,00 (nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais); Contratada 5 : F.S.M. DA COSTA – MЕ, CNPJ nº 45.653.399/0001-48 – Valor: R$ 230.708,50 (duzentos e trinta mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 05/05/2025 – Vigência: 03 (três) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Teresinha Veríssimo de Paiva (CONTRATANTE); RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA (CONTRATADA 1); OSMAR DOS REIS BRANDÃO (CONTRATADA 2); CLOVES XIMENES FEIJÃO (CONTRATADA 3); FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA (CONTRATADA 4); FRANCISCO SAVIO MARQUES DA COSTA (CONTRATADA 5) .

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso - Chamamento Público Nº 2025.25.02.1. A Comissão de Qualificação, localizada na Secretaria de Saúde, Avenida Presidente Castelo Branco N°3600 - Horizonte/Ce, torna público aos interessados o resultado do edital de Chamamento Público Nº 2025.25.02.1 cujo objeto é Chamamento Público para a qualificação de entidades como organização social para contratos de gestão na área da saúde no município de Horizonte/CE, contemplando orientações e especificações técnicas da Lei Municipal N°1.246/2018, alterada pela Lei 1.589/2024. Após avaliação da Comissão dos documentos de habilitação, consta-se plenamente qualificado por obedecer ao que preconiza o edital do certame as entidades: Associação de Proteção a Assistência à Maternidade e a Infância - Instituto São Vicente; Instituto Praxis de Educação Cultura e Ação Social; Instituto de Gestão e Cidadania - IGC; Instituto de Estudos e Pesquisa Humaniza, Instituto de Saúde e Cidadania - ISC e, não qualificado por não obedecer ao edital as entidades: Instituto Rosa Branca; Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH; Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas - INAPP; Instituto de Saúde Dr. Giuseppe Moscati - ISGM; Associação Beneficente João Paulo II; Instituto de Gestão e Promoção à Saúde e Tecnologia - IPS; Instituto de Gerenciamento Médico - IGM; Instituto de Excelência em Saúde Pública - IESP, por não apresentarem as informações exigidas no edital. Nada mais havendo a tratar por hora, deu-se por encerrada a análise de julgamento dos documentos de habilitação, e eu, Margareth Teles de Queiroz, lavrei o presente registro dos acontecimentos, que após lido e achado conforme, vai, no final, assinado por mim e a comissão de qualificação, bem como será publicado esta declaração, dando prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. Horizonte, 15 de maio de 2025. José Luís Rocha da Mota - Presidente, Margareth Teles de Queiroz - Secretária e Claudia do Carmo Ricarte Coelho - Membro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Retificação. Retificação ao Aviso de Licitação Pregão Eletrônico N° 051602/2025, que circulou no dia 19 de maio de 2025. A retificação será feita no aviso. Onde Lê-se: Pregão - Data de abertura 29 de maio de 2025, às 14:00hs. Leia-se: Pregão - Data de abertura para 03 de junho de 2025, às 14:00hs.