DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0081/2025–SMS – PROCESSO Nº P374276/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o Nº 05.329.222/0001-76. OBJETO: Aquisição de tiras reagentes Accu-Chek Active (Roche), para medir glicemia capilar, destinadas ao abastecimento das Unidades de Saúde e Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . MODALIDADE: Dispensa Nº DP25002 - SMS. VALOR GLOBAL: R$ 177.600,00 (Cento e Setenta e Sete Mil e Seiscentos. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07.01 10.302.0073.2376 33903000 1600000000; 07.01 10.302.0073.2376 33903000 1621000000; 07.01 10.302.0073.2376 33903000 1706000000; 07.01 10.302.0073.2376 33903000 1500100200; 07.01 10.301.0073.2383 33903000 1500100200; 07.01 10.301.0073.2383 33903000 1600000000; 07.01 10.301.0073.2383 33903000 1632000000; 07.01 10.301.0073.2418 33903000 1500100200; 07.01 10.301.0073.2418 33903000 1600000000; 07.01 10.301.0073.2418 33903000 1706000000; 07.01 10.302.0073.2384 33903000 1500100200; 07.01 10.302.0073.2384 33903000 1600000000; 07.01 10.302.0073.2384 33903000 1706000000; 07.01 10.302.0073.2385 33903000 1500100200; 07.01 10.302.0073.2385 33903000 1600000000; 07.01 10.303.0073.2567 33903000 1500100200; 07.01 10.303.0073.2567 33903000 1600000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Sobral/CE, 15/05/2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Meykel Amancio Gomes – Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Saúde. Danielle Balreira Fontenelle – Contratado. Enaile Sousa Lima de Castro – Coordenador Jurídico da SMS.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL ARNEIROZ - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - A(O) ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO , RESULTANTE DO PREGÃO EELETRÔNICO Nº 2025.02.17.02 : ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO GERAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: P.A.C PLUS SERVIÇOS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), REFERENTE AOS LOTES (01,04,07 E 08) . ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: SOLUC SERVICOS E LOCAÇOES LTDA VALOR GLOBAL: R$ 312.099,84 (TREZENTOS E DOZE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AOS LOTES (02,05,06 E 09) . ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO: AGMS VEICULOS ESPECIAIS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 235.099,20 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), REFERENTE AO LOTE (03) . ARNEIROZ/CE, 19 DE MAIO DE 2025. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS FUNDO GERAL

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Chamada Pública Nº 003/2025 CP. A Secretaria de Saúde do Município de Ocara-CE, informa que receberá Requerimento de Qualificação e Documentação de habilitação, Plano de Trabalho e Plano Orçamentário e de custeio de pessoas jurídicas interessadas na Chamada Pública para qualificação e contratação de organização social já qualificada, com finalidade de operacionalização da gestão e execução das ações e serviços no Hospital Maternidade Francisco Raimundo Marcos; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e Centro de Especialidades/Reabilitação, o que o fará nos termos do Edital de Chamada Pública Nº 003/2025 CP, em consonância com a Lei Municipal nº 1.235/2025, de 7 de março de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 1243/2025, de 11 de abril de 2025, Decreto Municipal nº 026/2025-GAB/P, de 14 de maio de 2025 e demais legislações pertinente a matéria. Os Requerimentos de Qualificação serão recebidos até 30/5/2025, encaminhados em envelope lacrado ao endereço rua Coronel João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE, no horário de 8h às 12h e das 13h às 16h, ou no email [email protected] e a documentação de habilitação, plano de trabalho e plano orçamentário e de custeio, deverão ser entregues em envelopes lacrados, em sessão pública, no dia 11/6/2025, às 9h. Informações poderão ser obtidas no endereço retromencionado ou no email secretariaocarasaude@ gmail.com. Ocara/CE, 19 de maio de 2025. Adriana Alexandre de Lima Jucá - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 03.001/2025. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 21 de maio de 2025, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes a Concorrência Eletrônica Nº 03.001/2025, tipo menor preço, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no acompanhamento, monitoramento, avaliação e auditoria mensal dos índices referentes a distribuição da cota parte do ICMS pertencentes aos Municípios, conforme art. 158 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 12.612/1996 e suas alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.320/2020, o Decreto nº 29.306/2008 e suas alterações trazidas pelo Decreto nº 34.150/2021, de interesse da Secretaria de Finanças do Município de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 30 de junho de 2025, às 09h (Horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações e PNCP: www.pncp.gov.br. Eusébio/CE, 19 de maio de 2025. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato do Instrumento Contrato de Gestão. A Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, tornam público o Contrato de Gestão Nº 1405.01/2025 - Quixeré-CE, resultante do Chamamento Público Nº 0010/2025. Unidade administrativa: Secretaria de Saúde - Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, mediante contrato de gestão, para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades da Atenção Básica, Hospital Municipal Joaquim Manoel Oliveira e Programas E-Multi e Emad pertencentes à rede pública do Município de Quixeré-CE. - Dotação (ões) Orçamentária (s): 0601.10.122.1001.2.047 - Gerenciamento da Secretaria de Saúde; 0601.10.301.1002.2.049 - Gerenciamento das ASPS - custeio / atenção primária; 0601.140.302.1005.2.051- Gerenciamento da ASPS- custeio - MAC (OCA-NE); - Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00, trans. Por meio de Contrato de Gestão; fonte: 1500100200, 1600000000, 1621000000, 1631000000, 1632000000, 1706000000 - Vigência do contrato: até 13 de maio de 2026. - Contratada: Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati; CNPJ: 48.386.448/0001-11; endereço: Rua Pedro Brasil, nº 400, sala 201 a 208, Bairro Centro, Cidade Aquiraz/CE; assina pela contratada: Ana Paula Viana Morais; assina pelo contratante: Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues; valor global: R$ 23.356.272,36 (vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); Quixeré/CE, 19 de maio de 2025.; Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues - Secretária de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ. EXTRATO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

001/2025-SEMED. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ereré/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas/ Secretário de Educação e Desporto do município de Ereré/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e o Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, deste município, referente ao exercício de 2025. FAVORECIDOS: Antônia Betanha Pessoa Martins, portadora RG nº 202.040553-8 SSPDS/CE, Francisco Edineldo de Lima, portador do RG nº 200099181437 SSPDS/CE, Antônio Matias de Albuquerque, portador do RG nº 2334856 SSP/RN, Cleuma Maia de Souza, portadora do RG nº 002.326.313 SSP/RN, Gildevan Avelino Carneiro, portador do RG nº 55656049 SSPDS/SP, Antônia Berleide Batista Silva, portadora do RG nº 20211161624-3 SSPDS/CE, Gabriela Pessoa de Queiroz, portadora do RG nº 059.106.433-20 SSPDS/ CE, Francisco Cézar da Silva, portador do RG nº 2018252803-5 SSPDS/CE, Ana Lúcia Germano. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, IV, “e” DA LEI 14.133/21 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, Artigo 14, S 12 da Lei Federal nº 11.947/2009, Artigos 29 e 30, S 1 2 da Resolução Nº 06/2020-FNDE. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Ereré/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 20 de maio de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 0805.01/25-PEPM, cujo objeto é o Registro de Preço visando a futura e eventual aquisição de material gráfico e serigráfico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Milhã. Início da sessão de disputa de lances: dia 02 de junho de 2025 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará, 20 de maio de 2025 . Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.