DOE 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº102 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2025
128
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2221/2025-GS DE 26 DE MAIO DE 2025
| Nº NOME |
|---|
| 1 CAUANNY ADRICE ALMEIDA DA SILVA |
PORTARIA Nº2233/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004216/2025-40, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2233/2025-GS DE 27 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/GRADUAÇÃO | MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-53/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JAILTON MOURA SILVA | POLICIAL MILITAR | 135.214-1-7 | 1 revolver cal. 38 | 636,00 | 212,00 |
| JONAS DE MOURA SABINO | POLICIAL MILITAR | 300.019-2-3 | e 6 munições cal. 38. | 212,00 | |
| JOSÉ OSMAR MARTINS BARBOSA NETO | POLICIAL MILITAR | 300.019-8-2 | 212,00 | ||
| TOTAL | 636,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2234/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004221/2025-52, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2234/2025-GS DE 27 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/GRADUAÇÃO | MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-7057/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| RÔMULO NUNES CRUZ | POLICIAL MILITAR | 309.084-8-1 | 1 revolver cal. 38 | 618,00 | 154,50 |
| RONALDO NUNES CRUZ | POLICIAL MILITAR | 306.597-1-6 | e 3 munições cal. 38. | 154,50 | |
| RODOLFO LIMA DA COSTA | POLICIAL MILITAR | 300.030-2-0 | 154,50 | ||
| FRANCISCO DIONELES GOMES BARBOSA | POLICIAL MILITAR | 306.074-1-4 | 154,50 | ||
| TOTAL | 618,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2235/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004092/2025-01, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2235/2025-GS DE 27 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/GRADUAÇÃO | MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº107-158/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| HELDER DA COSTA SILVA | POLICIAL MILITAR | 303.379-1-3 | 1 pistola cal. 40 | 1.380,00 | 460,00 |
| DANIEL MAIA SOARES | POLICIAL MILITAR | 588.183-1-3 | e 15 munições cal. 40 | 460,00 | |
| FRANCISCO ALLYSON FREITAS DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 308.864-1-0 | 460,00 | ||
| TOTAL | 1.380,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2349/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Orientador da CEFIN/COAFI/SSPDS, matrícula nº300.012-0-6, desta Secretaria, a viajar** a Cidade de Brasília/DF, nos períodos de 02 a 06/06/2025, com a finalidade de participar do X Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, naquela cidade, conforme NUP 10001.006801/2025-99, concedendo-lhe 05 (cindo) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 3.461,22 (três mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.623,05 (seis mil seiscentos e vinte e três reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº62/2025
NUP 10051.003798/2025-66
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) MIRTES MATOS DE ALMEIDA , OIP, matrícula: 30048512, o valor de R$ 2.193,15 (dois mil, cento e noventa e três reais e quinze centavos) referente à diferença de concessão de indenização de moradia durante o período de 05/08/2024 a 31/12/2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA