Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/06/2025 · pág. 37

DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025 37

Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de junho de 2025. Signatários: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

INSTITUTO CULTURAL E ARTISTICO DE URUBURETAMA (Responsável Legal: Francisco Claudio Freitas Barroso) AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº440/2025 NUP: 27001.003032/2025-70 – PRÉ-RESERVA: 1382912000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ASSOCIAÇÃO CEGO ADERALDO DE ARTE E CULTURA CNPJ DO AGENTE CULTURAL 24.402.5570001-17 NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL FRANCISCO GUILHERME CALIXTO MOREIRA CPF DO RESPONSÁVEL LEGAL *.103.693- ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL CARRASCAL, QUIXADÁ, CE, BR

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “34 º FESTIVAL CEGO ADERALDO DE REPENTISTAS E VIOLEIROS DO SERTÃO CENTRAL”, contemplado no 3° EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ, na CATEGORIA 2 - PROPOSTAS DE FESTIVAIS NO VALOR DE R$ 120.000,00, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta bancária e fiscal:

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 120,000.00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.09.335041.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 0241-0, Conta Corrente n° *378- 1.6 FISCAL ARTUR ALVES DE VASCONCELOS, Matrícula nº 300091-8-5

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 3° EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de junho de 2025. Signatários: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ASSOCIAÇÃO CEGO ADERALDO DE ARTE E CULTURA (Responsável Legal: Francisco Guilherme Calixto Moreira) AGENTE CULTURAL FOMENTADO

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº453/2025 NUP: 27001.003088/2025-24 – PRÉ-RESERVA: 1382963000

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL VIA DE COMUNICACAO LTDA CNPJ DO AGENTE CULTURAL 01.050.505/0001-23 NOME DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL MARIA AMÉLIA BERNARDES MAMEDE CPF DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL *.244.803- ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL CENTRO, EUSÉBIO, CE

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “FESTIVAL JAZZ E BLUES 2026 (27ª EDIÇÃO)”, contemplado no 1° EDITAL DE FESTIVAIS CULTURAIS CALENDARIZADOS, na CATEGORIA 1- R$ 500.000,00, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta bancária e fiscal:

1.2 VIGÊNCIA A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2027. 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.03.336041.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 3589-4, Conta Corrente n° *001- 1.6 FISCAL ARTUR ALVES DE VASCONCELOS, Matrícula nº 300091-8-5

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 1° EDITAL DE FESTIVAIS CULTURAIS CALENDARIZADOS; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de junho de 2025. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

VIA DE COMUNICACAO LTDA (Responsável Legal: Maria Amélia Bernardes Mamede) AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA