DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 02.416.632/0001-66 e tem por objeto a Realização de Feiras da Agricultura Familiar com foco na formação e capacitação em comercialização. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens da seguinte maneira: Meta 1 - Realização de 04 Feiras Regionais no Sertão de Crateús, Vale do Jaguaribe e Cariri - Etapa 1.1. - Realização das 04 feiras regionais • Meta 2 - Realização de 04 Feiras Municipais em Crateús e Santa Quitéria - Etapa 1.1. - Realização das 04 feiras municipais. Meta 1 - Realização de 04 Feiras Municipais em Crateús e Santa Quitéria – Etapa 1.1. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Mobilização - Etapa 1.2. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Capacitação - Etapa 1.3. – Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Infraestrutura - Etapa 1.4. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Alimentação e Hidratação - Etapa 1.5. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica – TRANSPORTE. Meta 2 - Realização de 04 Feiras Regionais no Sertão de Crateús, Sertão Central, Vale do Jaguaribe e Cariri. - Etapa 2.1. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Mobilização - Etapa 2.2. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Capacitação - Etapa 2.3. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Infraestrutura - Etapa 1.4. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica - Alimentação e Hidratação - Etapa 1.5. - Contratação de Serviço de pessoa jurídica – TRANSPORTE. Ressaltamos que o valor global do projeto permanece inalterado. Na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 008/2025, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 008/2025. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA CONVENENTE.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2024

IG: 1382885|SACC: 1332305

I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO, PARA O FIM NELE INDICADO.II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.144.817/0001-20. V - ENDEREÇO: Sítio Carnaubinha do Faé, nº. 25895, Zona Rural, Quixelô/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003543/2025-13 e Parecer Jurídico n°. 462/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°070/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 23 (1.700 litros por mais um período de 45 (quarenta e cinco dias) que serão contados a partir do dia 01 de junho de 2025. A prorrogação do prazo contratual visa assegurar tempo hábil para a realização dos trâmites internos necessários à viabilização dos recursos financeiros destinados à cobertura das despesas previstas no instrumento contratual. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 45 (quarenta e cinco dias) que serão contados a partir do dia 01 de junho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 070/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante da Entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2024

IG:1382894|SACC: 1353908

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA - COOPEVALE, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA - COOPEVALE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.611.720/0001-29. V - ENDEREÇO: Av. Presidente Juscelino, nº 130, bairro São Pedro, Pentecoste/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº. 21001.003548/2025-38 e Parecer Jurídico n°. 465/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°166/2024 , por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) 01 (1.594 litros), 02 (3.730 litros), 04 (1.777 litros), 06 (2.747 litros), 11 (3.000 litros) e 12 (1.688 litros), em virtude da necessidade de trâmites internos no intuito de viabilizar os recursos financeiros para cobrir as despesas constantes no instrumento, consequentemente para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 166/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante da Entidade (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2024

IG: 1382900|SACC: 1353885

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 22.016.516/0001-67. V - ENDEREÇO: Rod. Raimundo Pessoa de Araújo, SN, KM 04, Toco Urucutuba, Caucaia/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº 21001.003556/2025-84 e Parecer Jurídico n°. 466/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°165/2024 , por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote LOTES BOVINOS: 07 (2.476 litros), 13 (1.130 litros),17 (1.447 litros), 18 (1.274 litros), 29 (2.280 litros), 30 (1080 litros) e 31 (3.930 litros), em virtude da necessidade de trâmites internos no intuito de viabilizar os recursos financeiros para cobrir as despesas constantes no instrumento, consequentemente para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 165/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante da Entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR