DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2024 IG: 1382897|SACC: 1353921

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.958.269/0001-39. V - ENDEREÇO: Rodovia BR 020, km 82, Fazenda Rabeca, Sala C, Sede, Tauá/Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003564/2025-21 e Parecer Jurídico n°. 463/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°167/2024 , cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 08 (1.932 litros), 09 (3.500 litros), 24 (2.475 litros), 25 (1.869 litros), 27 (3.962 litros) e 28 (1.327 litros). LOTE CAPRINO: 02 (1.000 litros) por mais um período de 45 (quarenta e cinco dias) que serão contados a partir do dia 01 de junho de 2025. A prorrogação do prazo contratual visa assegurar tempo hábil para a realização dos trâmites internos necessários à viabilização dos recursos financeiros destinados à cobertura das despesas previstas no instrumento contratual. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 45 (quarenta e cinco dias) que serão contados a partir do dia 01 de junho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 167/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e EUNICE GONÇALVES FEITOSA ALEXANDRINO Representante da Entidade (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2024

IG: 1382864|SACC: 1354009

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ – COOPERASC - LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ – COOPERASC - LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.323.155/0001-64. V - ENDEREÇO: Rodovia CE 166, KM 57 Assentamento Nova Canaã, S/N, Distrito de Lacerda, Quixeramobim/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº. 21001.003549/2025-82 e Parecer Jurídico n°. 459/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°168/2024 , por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 14 (1.430 litros), 15 (1.630 litros) e 16 (1.500 litros) em virtude da necessidade de trâmites internos no intuito de viabilizar os recursos financeiros para cobrir as despesas constantes no instrumento, consequentemente para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 168/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante da Entidade (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2024

IG: 1382611|SACC: 1354010

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA – COOPEAGRO, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA - COOPEAGRO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.356.323/0001-09. V - ENDEREÇO: Fazenda Jiqui, S/N, Sala 01, Zona Rural - Banabuiú-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.003561/2025-97 e Parecer Jurídico n°. 467/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°169/2024 , por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 03 (1.356 litros), 05 (2.000 litros), 10 (3.134 litros), 19 (2.062 litros), 21 (2.031 litros) e 22 (2.654 litros), em virtude da necessidade de trâmites internos no intuito de viabilizar os recursos financeiros para cobrir as despesas constantes no instrumento, consequentemente para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 169/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA Representante da Entidade (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2024

IG: 1382591|SACC: 1354012

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL – COOAC, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COOAC , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.983.739/0001-40. V - ENDEREÇO: Rua 14 de Agosto, nº. 435, bairro Centro, Quixeramobim/ CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº. 21001.003558/2025-73 e Parecer Jurídico n°. 460/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°170/2024 , por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 20 (1.362 litros), em virtude da necessidade de trâmites internos no intuito de viabilizar os recursos financeiros para cobrir as despesas constantes no instrumento, consequentemente para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 170/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO CARLOS ELOY Representante da Entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR