DOE 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº102 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2025 97

PORTARIA Nº402/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participarem da Caravana Ceará um Só, Programa de Governança Interfederativa, promovido pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, concedendo-lhes conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de nº143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025 diárias correspondentes aos trechos percorridos constantes no anexo, de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12 e art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na 29 de maio de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº402/2025, 29 DE MAIO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022 NUP: 30032.000461/2025-32 – SACC: 1245489 – IG: 1381714

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; SUB-ROGANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA ; SUB-ROGADA: Casa Civil: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei 18.310/2023, no artigo 349 do Código Civil, na Lei Estadual nº15.018/2011, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no NUP: 30032.000461/2025-32; OBJETO: A sub-rogação plena e a transferência à SUB-ROGADA de todos os direitos, deveres e obrigações decorrentes do Contrato nº026/2022 , firmado entre a SUB-ROGANTE e a CONTRATADA; VIGÊNCIA: A vigência do aditivo em alusão terá início a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; DATA: 26/05/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SEPLAG, Antônio Galvão Baptista Soares – Representante Legal da CONTRATADA e Francisco José Moura Cavalcante – Representante Legal CASA CIVIL.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2024

NUP: 46001.004295/2025-41– SACC: 1329406 – IG: 1380957

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA TREINAMENTOS, CONSULTORIAS E PROJETOS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “b” da Lei Federal nº14.133/2021; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias; VIGENCIA: Início em 23 de maio de 2025 e término em 21 de agosto de 2025; VALOR: Permanece Inalterado; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 22/05/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Rodrigues Lopes de Oliveira – Representante Legal da CONTRATADA.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06570/SEPLAG

NUP nº46001.002806/2025-90 – OBJETO: Alterar preços , provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº2024/06570/SEPLAG - CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, relativos ao item 04, com o preço de R$2.766,30 para R$3.000,00, item 08, com o preço de R$3.670,38 para R$4.000 e itens 09 e 10, com o preço de R$3.488,57 para R$3.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual Nº35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo: 03/04/2025. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Antônio Clemilton do Nascimento Silva - Representante Legal da Empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 26 de maio de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2024-EGPCE

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA ; V - ENDEREÇO: AV. Aguanambi, nº282 - José Bonifácio, CEP: 60.055-402, Fone: (85) 3255-6011, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº07.663.719/0001-51; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº0014/2024-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP 46011.000465/2025-07; e nos arts. 124 e seguintes da Lei nº14.133/2021; VIIFORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) A realização da segunda turma do curso de extensão “Gestão fiscal interfederativa” , com inscrições gratuitas e emissão de certificado de conclusão pela EGP, UECE e UAE para os alunos que obtiverem nota acima de 6 na avaliação final, contemplando: a.1. desenvolvimento e alimentação de 1 (hum) Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), customizado para a segunda turma do curso; a.2. disponibilização de 6 (seis) fascículos digitais, com 16 páginas, abordando cada um dos seis temas do curso de extensão (desenvolvidos dentro do escopo o projeto original); a.3. disponibilização de 6 (seis) videoaulas, com 20 minutos cada, abordando cada um dos seis temas do curso de extensão (desenvolvidas dentro do escopo o projeto original); a.4. disponibilização de 6 (seis) podcasts, com 40 minutos cada, abordando cada um dos seis temas do curso de extensão (desenvolvidos dentro do escopo do projeto original). b) A realização de oficina presencial, nas 14 Regiões do Estado do Ceará, com 1h30 minutos de duração, ministrada por um facilitador com notório saber em transformação digital na gestão pública, integrando a “Caravana Ceará um Só”, para sensibilização do público presente sobre o conteúdo do curso e estímulo a inscrições para a segunda turma do curso em questão; c) A impressão de 1.500 (hum mil e quinhentos) kits (capa colecionadora + 6 fascículos), com conteúdo do curso de extensão “Gestão fiscal interfederativa”, a serem distribuídos durante os encontros da “Caravana Ceará um Só”; d) A gravação e transmissão simultânea, em sala fechada no ambiente virtual, do Seminário Gestão Interfederativa, previsto para ser realizado de forma presencial dentro do escopo do projeto original, “Ceará Mais Digital: Transformação Digital Interfederativa Eficaz”, de modo a ampliar o alcance do conteúdo para os agentes públicos de todos os municípios cearenses que puderem estar presentes em Fortaleza na data de realização do Seminário; e) A produção e veiculação de 10 (dez) web contents, matérias desenvolvidas especialmente para o ambiente virtual, trazendo o perfil das nove startups participantes do Programa de Aceleração Ceará Mais Digital, ação contemplada no escopo do projeto original, “Ceará Mais Digital: Transformação Digital Interfederativa Eficaz”, além de um webcontent a respeito da “Caravana Ceará um Só”; os web contents serão veiculados no Portal O POVO; f) A produção, edição e veiculação de 3 (três) webcdocs, vídeos de curta duração desenvolvidos para o ambiente virtual, trazendo a trajetória das 3 startups premiadas no Programa de Aceleração Ceará Mais Digital, em entrevista com os sócios das empresas; os webdocs serão veiculados no canal digital do projeto e nas redes sociais da FDR; g) A elaboração, produção e impressão de 1 (hum) livro, no formato