DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

93

VALOR R$

R$ 888,07 R$ 177,61 R$1.065,68

Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014 Gratificação por Tempo de Serviço- 20%- Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74

DESCRIÇÃO , TOTAL

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CEIPS Nº47 , de 29 de abril de 2025.

APROVA AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando o artigo 101, § 2º disposto na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, o artigo 4º, § 1º da Resolução CMN nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 21ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 29/04/2025. RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a seguinte modificação da Política de Investimentos dos recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev, referente ao exercício de 2025:

I – Alteração do item 15, estratégia de alocação dos recursos do Fundo Previdenciário - PREVID entre os diversos seguimentos de aplicação, conforme os limites definidos na Resolução CMN nº4.963, de 25 de novembro de 2021, conforme Anexo Único desta resolução;

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 29/04/2025. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE INVESTIMENTOS Andréa Kelly Silva Duarte

MEMBRO TITULAR - REPRESENTANTE DA DIRETORIA Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº47/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025 ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº265/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA , que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº401238-1-4, desta Secretaria, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte, Quixeré, Iracema e Jaguaribara no período de 09 a 13.06.2025, com o Objetivo de iniciar os procedimentos para implantação do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES – III – Fase II nos municípios. Essa viagem é em caráter de urgência por determinação da Sra. Jade Afonso Romero, Secretária desta Pasta, para implementação do PROARES III Fase II, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.