DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO

TERMO DE CANCELAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, considerando a solicitação da empres a HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 07.319.644/0001-96, torna público o cancelamento da pré-qualificação desta referente ao Edital de Pré-Qualificação Permanente de Serviços em Nuvem Nº 0001/2019, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025, data do requerimento. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA 014/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO , aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBJ 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de MAIO e JUNHO/2025. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº134/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO TOYOTA ETIOS de placa OSP1410, a ser conduzido pelo motorista Otacílio Barreto Fernandes Júnior, no dia 12 de maio de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº135/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO** MITSUBISHI L200 de placa POQ4824, a ser conduzido pelo motorista Jackson de Oliveira Menezes, nos dias 17 e 18 de maio de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Registre-se e publique-se.

Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241681

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº91681/2024 no sistema Comprasnet de interesse da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, serão ANULADOS , em razão do edital ter sido publicado sem as devidas alterações após um pedido de esclarecimento ser acatado. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 90555/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA03/06/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250183

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250183, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901832025, até o dia 17/06/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025. Raimundo Daíso Rodrigues Filho

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250266

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90266.2025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a aquisição de NITROGÊNIO LÍQUIDO com tanque estacionário em COMODATO para suprir o CPC/HEMOCE, BIOARQUIVO e o CARTCELL, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025. Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

RESOLUÇÃO Nº01/2025.

ALTERA A RESOLUÇÃO N°1, DE 7 DE ABRIL DE 2022, DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 12, XVIII, da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSPGE n.° 1, de 7 de abril de 2022, que confere aplicabilidade ao art. 84-D, da Lei Complementar Estadual n.° 58, de 31 de março de 2006, acrescido pela Lei Complementar n.° 283, de 1º de abril de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de promover aperfeiçoamentos no referido normativo, resguardada sempre a existência da fonte de custeio; RESOLVE: Art. 1º Fica acrescido o art. 6.º-A da Resolução CSPGE n.º 1, de 7 de abril 2022, conforme a seguinte redação:

“Art. 6.º-A. Sem prejuízo do disposto nesta Resolução, será devido também aos membros da carreira, nas mesmas condições do art. 6º, com a modi-