DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025 159

PORTARIA Nº1077/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo n° 03778/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO , matrícula nº 000686, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº 20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei n.º 9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº 9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1089/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo n° 03765/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor FRANCINIRA MACEDO DE MOURA , matrícula nº 000719, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº 20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei n.º 9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº 9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA N°1132/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. MANTER o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula nº 26686, como gestor do Contrato nº 09/2023 com a empresa SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA e designar como fiscal o servidor: WEBERTE BERNARDO LEMOS – matrícula n° 40413, ref. Fornecimento Suporte técnico equip. IFN 100 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

29º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 03066/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação ROBÉRIO BACELAR DA SILVA para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do projeto Alcance, realizado pela UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. O Termo de Credenciamento atualmente vigente, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de maio de 2024, será automaticamente rescindido a partir do início da vigência deste novo termo, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo indenização ou compensação de qualquer natureza às partes em razão da referida rescisão. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Robério Bacelar da Silva. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°61/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°06/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DE USO DIÁRIO, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 06/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11142/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 06/2025; II - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM - 01 ÁLCOOL ETÍLICO, TIPO: HIDRATADO, TEOR ALCOÓLICO:70%_(70º GL), APRESENTAÇÃO: LIQUIDO, PRINCÍPIO ATIVO: ÁLCOOL ETÍLICO 70%. QUANTIDADE: 250; UNIDADE: FRASCO 1000ML; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,40. ITEM – 16 BORRIFADOR, MATERIAL:PLÁSTICO, TIPO:SPRAY, CONTENDO BICO BORRIFADOR, CAPACIDADE:500 ML, APLICAÇÃO:ACONDICIONAR SOLUÇÃO REVELADORA. QUANTIDADE: 40; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,90. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa BQS DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.613.876/0001-62, REPRESENTADA por SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de junho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°62/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°06/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DE USO DIÁRIO, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 06/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11142/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 06/2025; II - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 03 COMPRESSA GAZE, MATERIAL:TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO: 13 FIOS/CM2, MODELO: COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, CAMADAS: 8 CAMADAS, LARGURA: 7,50 CM, COMPRIMENTO: 7,50 CM, DOBRAS: 5 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: C/ FIO RADIOPACO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. QUANTIDADE: 10.000; UNIDADE: PACOTE COM 10 UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,58; ITEM – 04 MÁSCARA CIRÚRGICA, MATERIAL:NÃO TECIDO 100% POLIPROPILENO, FILTRO:ELEMENTO FILTRANTE INTERNO, EFICIÊNCIA:EFP MAIOR QUE 98% E BFE MAIOR QUE 95%, QUANTIDADE CAMADAS:MÍNIMO 3 CAMADAS, MODELO:AJUSTÁVEL, CLIPE NASAL, FORMATO:RETANGULAR, C/ PREGAS HORIZONTAIS, COR:C/ COR, TAMANHO:ADULTO, ESTERILIDADE:DESCARTÁVEL, NÃO TECIDO 100% POLIPROPILENO, GRAMATURA 66 G/M2 COM BFE DE MAIOR OU IGUAL A 95%. EMBALAGEM CAIXA C/ 50 UNIDADES. QUANTIDADE: 19.000; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,10. ITEM – 17 FITA HOSPITALAR, TIPO:ESPARADRAPO, IMPERMEÁVEL, MATERIAL:ALGODÃO, COMPONENTES:ADESIVO À BASE DE ZINCO, DIMENSÕES:CERCA DE 10 CM X 4,5M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:HIPOALERGÊNICO, COR:COM COR. QUANTIDADE: 100;