DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

160

UNIDADE: ROLO 4,5M; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,06. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa YUMED COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.479.110/0001-04, REPRESENTADA por HELDER YURI LOPES SARINO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de junho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°63/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°06/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DE USO DIÁRIO, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 06/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11142/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 06/2025; II - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 05 LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL:LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: EXTRAPEQUENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, APRESENTAÇÃO:ATÓXICA, TIPO:AMBIDESTRA, TIPO USO:DESCARTÁVEL, MODELO:ANTIDERRAPANTE, FINALIDADE:RESISTENTE À TRAÇÃO OBSERVAÇÃO: VALIDADE DE 24 MESES, CAIXA C/ 100 UNIDADES. QUANTIDADE: 25; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,99; ITEM – 06 LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL:LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO:PEQUENO, CARACTERÍSTICASADICIONAIS:LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO:ATÓXICA, TIPO:AMBIDESTRA, TIPO USO:DESCARTÁVEL, MODELO:FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE:RESISTENTE À TRAÇÃO OBSERVAÇÃO: 1. VALIDADE DE 24 MESES, CAIXA C/ 100 UNIDADES. QUANTIDADE: 345; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,50. ITEM – 07 LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL:LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: MÉDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO:ATÓXICA, TIPO:AMBIDESTRA, TIPO USO:DESCARTÁVEL, MODELO:FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE:RESISTENTE À TRAÇÃO OBSERVAÇÃO: 1. VALIDADE DE 24 MESES, CAIXA C/ 100 UNIDADES. QUANTIDADE: 1.000; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,00. ITEM – 09 SACO PLÁSTICO LIXO, CAPACIDADE: 100 L, COR: BRANCA, APRESENTAÇÃO: PEÇA ÚNICA, LARGURA: 75 CM, ALTURA: 105 CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: 3 MICRA, SIMBOLO DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE, APLICAÇÃO: HOSPITALAR, PACOTE COM 100 UNIDADES. QUANTIDADE: 150; UNIDADE: PACOTE COM 100 UNIDADES; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa MIRIAN LIMA RECUPERACAO CAPILAR LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.660.321/0001-41, REPRESENTADA por DENNEHY FEITOSA DE QUEIROS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°65/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°06/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DE USO DIÁRIO, DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DAS CÉLULAS INTEGRANTES DO DSAS - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 06/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11142/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 06/2025; II - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 02 ALGODÃO USO MÉDICO, TIPO:HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO:EM MANTAS, MATERIAL:ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, ESTERILIDADE:NÃO ESTÉRIL, TIPO EMBALAGEM:EMBALAGEM INDIVIDUAL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE 500G. QUANTIDADE: 40; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,46. ITEM – 10 COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL: PAPELÃO, CAPACIDADE TOTAL: 7 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES ADICIONAIS:REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, TIPO USO:DESCARTÁVEL. QUANTIDADE: 100; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,42. ITEM – 11 COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL:PAPELÃO, CAPACIDADE TOTAL: 13 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES ADICIONAIS:PARA RESÍDUOS QUIMIOTERÁPICOS, TIPO USO:DESCARTÁVEL. QUANTIDADE: 155; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,92. ITEM – 12 COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL:PAPELÃO, CAPACIDADE TOTAL: 20 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES ADICIONAIS:REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, TIPO USO:DESCARTÁVEL. QUANTIDADE: 100; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90. ITEM – 15 LENÇOL DESCARTÁVEL USO HOSPITALAR, MATERIA PRIMA:100% FIBRA CELULOSE NATURAL, DIMENSOES:CERCA DE 70 CM X 50 M, APRESENTAÇÃO 1:EM ROLO. QUANTIDADE: 760; UNIDADE: ROLO 50CM; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,70. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.544.727/0001-21, REPRESENTADA por WELLINGTON NONATO DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°39/2025

PROCESSO N° 03457/2025. OBJETO: “ CONTRATAÇÃO DA DOCENTE EVELINE DE CASTRO CORREIA PARA FIGURAR COMO ORIENTADORA NO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC ”, a fim de auxiliar os alunos concludentes dos cursos de MBA ofertados pela UNIPACE a elaborarem seu trabalho final. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de promover e manter atividades direcionadas a formação e qualificação de servidores, parceiros e da sociedade em geral, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense oferece cursos de MBA (Master of Bussiness Management), ou seja, cursos de pós-graduação lato sensu, na área de Gestão e Governança Pública, Gestão Pública Municipal e Política e Assessoria Parlamentar. Nesse sentido, como etapa de conclusão, os alunos devem desenvolver um artigo científico, seguindo os rigores metodológicos próprios da pesquisa científica. 2.2. Sob esse prisma, é necessária a contratação de professora orientadora, a fim de auxiliar os alunos a desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. VALOR: R$ 7.783,20 (sete mil setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso III, alínea “f”, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que a profissional responsável pela orientação, a instrutora EVELINE DE CASTRO CORREIA, possui notória especialização, conforme demonstrado nos autos do processo. CONTRATADA: EVELINE DE CASTRO CORREIA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora EVELINE DE CASTRO CORREIA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e já ministrou disciplinas no MBA em Gestão e Governança Pública e no MBA em Gestão Pública Municipal, ambos ofertados pela UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato