DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025 169

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - Aviso de Revogação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.21.1/2025-SAAEBS. Objeto: Registro de Preços com vistas à futura e eventual contratação de serviço de locação de veículos do tipo caminhão pipa, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Francisca Evânia Santos Basílio, Controladora Geral do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Francisca Evânia Santos Basílio - Controladora Geral - Prefeitura de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.04.1. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (mobiliário), destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 06 de junho de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão: 18 de junho de 2025 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www. comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 04 de junho de 2025. Francisca Raquel de Oliveira - Pregoeira Oficial.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25.06.09/CE – Secretaria de Educação – OBJETO: Construção de diversas garagens para atender as demandas da Secretaria de Educação Básica para garantir o armazenamento seguro e adequado dos veículos utilizados nas operações diárias, de modo a assegurar a continuidade e eficiência das atividades de transporte escolar e outras necessidades operacionais da Secretaria. DECIDE pela anulação da Concorrência Eletrônica N° 25.06.09-CE, conforme motivação juntada aos autos do processo. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, inciso I, alínea “d” da Lei 14.133/2021 para eventual interposição de recurso. Itapipoca-CE, 04 de Junho de 2025. José Rinardo Alves Mesquita – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 28.04.001/2023 - Pregão Eletrônico Nº 03.17.001/2023. Objeto: contratação de empresa especializada remanescente para fornecimento dos serviços laboratoriais para atender as necessidades da Policlínica José Gilvan Leite Sampaio, unidade pertencente ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo-CE. O presente termo tem por finalidade a alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato inicial, inicialmente prorrogando por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, bem como pedido de reequilíbrio econômico-financeiro conforme preceitua a Lei 8.666/93, em seu artigo 57, inciso II e 65. Sendo assim, o valor global passa a ser de R$ 118.998,18 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), por demonstrar a necessidade do reequilíbrio para manutenção dos serviços. As partes ratificam todas as demais cláusulas do contrato inicial. Data da assinatura: 28 de abril de 2025.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 28.04.002/2023, da Dispensa de Licitação Nº 05.14.001/2024, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 03.17.001/2023. Objeto: contratação de empresa especializada remanescente para fornecimento dos serviços laboratoriais para atender as necessidades da Policlínica José Gilvan Leite Sampaio, unidade pertencente ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo-CE. O presente termo tem por finalidade a alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato inicial, inicialmente prorrogando por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, bem como pedido de reequilíbrio econômico-financeiro conforme preceitua a Lei 8.666/93, em seu artigo 57, inciso II e 65. Sendo assim, o valor global passa a ser de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), por demonstrar a necessidade do reequilíbrio para manutenção dos serviços. As partes ratificam todas as demais cláusulas do contrato inicial. Data da assinatura: 15 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 01.06.001/2021 - Pregão Presencial Nº 05.12.001/2021. Objeto: Contratação dos serviços de gestão do parque tecnológico, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, calibração anual dos equipamentos sendo 70% (setenta por cento) com cobertura de serviços e 30% (trinta por cento) com reposição de peças e acessórios nos equipamentos junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo-CE - Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres. O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual mediante aditivo, conforme previsão na clausula quarta do contrato inicial, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, no interesse da Administração, limitada a um total de 60 (sessenta) meses, em conformidade com o disposto no inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da assinatura: 20 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, através da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 002/2025 licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Lote, Pregão - Eletrônico Nº SRP 060401/2025, objetivando Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de empresa especializada no fornecimento de gás medicinal - oxigênio - para atender as necessidades do Hospital Municipal de Campos Sales-CE. A sessão será realizada através do Portal “Licita Campos Sales”, com data de abertura para 26 de junho de 2025, às 09:00hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Morgana Kelly Bezerra Fortaleza - Ordenadora de Despesas. Campos Sales-CE, 04 de junho de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, através da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 002/2025 licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, Pregão - Eletrônico Nº 052901/2025, objetivando Aquisição de equipamentos e materiais hidráulicos elétricos para atender as necessidades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Campos Sales-CE. A sessão será realizada através do Portal “Licita Campos Sales”, com data de abertura para 17 de junho de 2025, às 09:00hs. O Edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Cicero de Oliveira Simão, Ordenador de Despesas. Campos Sales-CE, 04 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Nova Russa. Contrato nº SS-CH003/2025 - Origem: Chamamento Público nº SS-CH003/2025 - Contratante: Secretaria de Saúde - Objeto: Chamamento Público destinado à Seleção e Contratação de Organização Social para Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações, Atividades e Serviços de Saúde a serem desenvolvidos na Atenção Primária, Atenção Especializada e Atenção Hospitalar do Município de Nova Russas - Dotações Orçamentárias: 0901.10.301.0136.2.062 – Gestão do Programa de Atenção Básica e 0901.10.302.0021.2.065 – Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade; Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão e Subelemento de Despesa: 3.3.50.85.01 – Contrato de Gestão; Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS – Bloco de Manutenção. – Contratado: Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará (CEPHRECE) - Valor Global: R$ 28.493.384,16 (Vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), Divididas em 12 (Doze) Parcelas de Repasse Mensal no Valor de R$ 2.374.448,68 (Dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) Cada Uma. - Vigência do Contrato: 12 (Doze) Meses - Data da Assinatura: 26 de maio de 2025 - Assina pelo Contratado: João Martins Neto - Assina pela Contratante: Mabel Andrade Girão. Nova Russas - Ceará, 26 de maio de 2025.