DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025 5

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL SERPA , ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 27 a 29 de maio de 2025, objetivo de participar de reuniões para tratativas sobre o Polo Automotivo concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por cento) , mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.951,87 (dois mil novecentos e cinquenta em reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR , Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário, matrícula 3000027-7, a viajar para cidade de Recife/PE, no período de 28 a 29 de maio de 2025, a fim de participar para participar do Mini Workshop de Alinhamento do Projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste (PCRP), concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Recife / Fortaleza, no valor de R$ 3.829,64 (três mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO CASSIMIRO DO NASCIMENTO NETO , matrícula nº30001338, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de São Paulo/SP, no período de 26 de maio de 2025 a 27 de maio de 2025, a fim de participar do 10º Encontro das Secretarias de Meio Ambiente, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), no valor total de R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor, DANIEL DE CARVALHO BENTES , ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, matrícula nº 30002253, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 13 a 14 de maio de 2025, para participar do Evento AWS Public Sector Symposium Brasília 2025, representando o Secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (1) uma diária e (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), total de R$661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acréscimo de 50% no valor de R$330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$1.432,92 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZ/CE – BRASÍLIA/ DF – FORTALEZA/CE, no valor de R$6.553,66 (seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$7.986,58 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I, III e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; arts.7° e 8°, art.12 e seu §1°; art.14 e 15; art.16 e seu parágrafo único e art.17 do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA , Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº 1617171-9, viajar à cidade Aracajú/SE, no período de 04/06/2025 a 06/06/2025, a fim de participar da 54º Reunião Técnica do CONACI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 385,79 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.928,94 (mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Aracaju/Fortaleza no valor de R$ 2.011,26 (dois mil e onze reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.940,20 (três mil, novecentos e quarenta reais e vinte centavos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO Ceará. Fortaleza, 03 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 19 de maio de 2025, a fim de participar da Reunião com o Ministro Zanin, para tratar sobre tema de interesse do Estado do Ceará na manutenção da arrecadação do ICMS-DIFAL, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.472,84 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº026/2025.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTINUADOS NO ÂMBITO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, especificamente o que estabelece o inciso XIV do artigo 50 da Lei estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de definir o disposto no inciso XV do art. 6º, art. 106, art. 107 e art. 108 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que tratam da prestação de serviços e fornecimentos a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, observados os prazos legais; CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas da União – TCU, contida no Manual de “Licitações e Contratos, Orientações e Jurisprudência do TCU” - 5ª Edição, para que cada órgão ou entidade estabeleça em processo próprio, quais são seus serviços contínuos; RESOLVE: