DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025 7

PORTARIA CC 0094/2025-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR JAMILLE MARIA SILVA UCHOA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Manutenção Predial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 30 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC 641/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS** , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, Matrícula 3000120-6, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Porteiras/CE, no período de 28 a 29 de maio do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 642/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 5 1/2 (cinco e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, LUANA ÂNGELO DE LIMA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 3000004-8, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Barbalha – CE, no período de 28 de maio a 02 de junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021

I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2021. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93. V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa Terezinha), nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP 60.870-848, Fortaleza – CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.005782/2025-91, no contrato nº 188/2021, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº188/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 para a categoria de Informática (CE000546/2025). IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 da categoria de Informática (CE000546/2025), o valor mensal do contrato passará de R$925.064,28 (novecentos e vinte e cinco mil, sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), para R$932.732,66 (novecentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.0 1.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62. V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, 1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.005229/2025-58, no contrato nº 008/2022, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº08/2022 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 para a categoria de Informática (CE000546/2025). IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 para a categoria de Informática (CE000546/2025), passa de R$199.373,08 (cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta e três reais e oito centavos), para R$209.435,42 (duzentos e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.01.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2024

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2024; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/000189; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, CEP. 60.870-848, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.005462/2025-31, no contrato nº 082/2024, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: conceder a Repactuação do Contrato nº082/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025 para a categoria de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (CE000546/2025). IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da categoria de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (CE000546/2025), o valor mensal do contrato passará de R$1.980.492,43 (um milhão, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), para R$1.983.620,47 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e sete centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho; XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA