DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 260.000,00 | 260.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 67.036.958,04 | 81.036.958,04 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 22.531.072,39 | 22.531.072,39 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
SECULT | 2.315.604,44 | 3.815.604,44 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 40.000,00 | 10.040.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 964.000,00 | 9.964.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 30.000,00 | 30.000,00 |
| CASA CIVIL |
CASA CIVIL | 466.000,00 | 6.736.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 0,00 | 131.103,87 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 431.638,84 | 431.638,84 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 0,00 | 8.863.905,49 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 30.000,00 | 30.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 111.686,98 | 10.063.635,58 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SEPLAG | 1.119.205,00 | 1.119.205,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 50.000,00 | 5.938.858,64 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 0,00 | 2.177.822,83 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 980.000,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ |
ADAGRI | 200.000,00 | 700.000,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | 237.483,83 | 237.483,83 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 0,00 | 548.196,90 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 917.179,00 | 917.179,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 440.000,00 | 440.000,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 68.605,00 | 68.605,00 |
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 45.396.604,82 | ||
| 2.501.1100000 Recursos Ordinários - DPGE - Superávit | 429.277,88 | ||
| “2.501.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados- ADAGRI - Superávit” | 500.000,00 | ||
| 2.544.9200000 Recursos de Precatórios do Fundef - SEDUC - Superávit | 14.000.000,00 | ||
| 1.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FEAS - Excesso | 160.630,24 | ||
| 2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FEAS - Superávit | 17.192,59 | ||
| 1.665.2200086 Convênios com Órgãos Municipais - SPS - Excesso | 227.903,24 | ||
| 2.665.2200086 Convênios com Órgãos Municipais - SPS - Superávit | 3.166.396,02 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - FUNCAP - Superávit |
2.018,72 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SCIDADES - Superávit | 3.533.492,02 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SEMACE - Superávit | 548.196,90 | ||
| 2.703.2200088 Convênios com Órgãos Privados - FUNCAP - Superávit | 6.240,70 | ||
| 2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - FSPDS - Superávit | 8.895.000,00 | ||
| 2.754.3210045 Operações de Crédito Internas -Tesouro/BNDES - SCIDADES - Superávit | 418.456,58 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FSPDS - Superávit | 400.000,00 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FDID - Superávit | 32.169.978,29 | ||
| TOTAL Art 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Fin |
nceiro do Exercício | 236.281.515,85 Anterior do Excess |
236.281.515,85 de Arrecadação |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 3º - Em conformidade com a Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024 as ações 20578 - Manutenção de serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual e 20596 - Promoção da assistência à saúde dos usuários e sua oferta de serviços e tratamentos especializados de média e alta complexidadeFundes serão transpostas para as Unidades Orçamentárias da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde/Fundes e da Superintendência da Região de Fortaleza/Fundes, respectivamente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.650, DE 04 DE JUNHO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 236.281.515,85
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 656.667,00 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 500.000,00 | |||
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COMP |
.II) | 500.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 500.000,00 |
| 04100091 - PRESIDÊNCIA | 156.667,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III) |
70.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 70.000,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III) |
86.667,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 86.667,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 429.277,88 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 429.277,88 | |||
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 11018 - Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II). 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100000 | 0 | 429.277,88 429.277,88 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 6.165.295,50 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 6.165.295,50 | |||
| 06.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 11532 - Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública. |
6.165.295,50 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 6.165.295,50 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 2.391.314,05 | |||
| 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL | 2.391.314,05 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11812 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.852.022,00 1.852.022,00 |
| 14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 11946 - Gest?o e Manuten??o das A??es do Programa de Prote??o ? V?tima e Testemunha Amea?ada d |
o Estado do Cear? - PROVITA. | 539.292,05 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 539.292,05 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 5.000.000,00 | |||
| 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III | 5.000.000,00 |